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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2009

LEI Nº 591 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 591 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Autor: Vereador Sergio Miranda

“Institui o dia 1º de abril como dia do pescador”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO PESCADOR no Município de Mesquita, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Abril.

Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta lei é dedicada a todos os pescadores do Município.

Art. 2º - O Dia do Pescador de que trata a presente lei passa a integrar o calendário oficial do Município.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 14 de dezembro de 2009.

ARTUR MESSIAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0076, em 15 de dezembro de 2009. Código identificador 6DAD3C25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.