GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2012
LEI Nº 736 DE 11 DE MAIO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736 DE 11 DE MAIO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.122.0006.2.090
Manutenção do Gab da Secretaria de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
239
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
307.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.301.0056.2.104
Assistência Farmacêutica – BL IV
ELEMENTO DA DESPESA:
733
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
44.552,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.302.0056.2.114
Ordens Judiciais
ELEMENTO DA DESPESA:
360
3.3.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.302.0056.2.115
Teto Financeiro MAC Global
ELEMENTO DA DESPESA:
367
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
180.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.15.451.0111.1.050
Projetos de Urbanização e Reurbanização – Praças, Logradouros e Espaços Públicos
ELEMENTO DA DESPESA:
625
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1.645.300,00
734
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.720.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.17.512.0116.1.093
Plano Municipal de Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
735
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
245.000,00
Total da Suplementação
5.192.352,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS - SEMOSP
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.15.451.0096.1.089
Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas
ELEMENTO DA DESPESA:
192
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica
822.650,00
195
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
822.650,00
197
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.720.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.122.0006.2.091
Recursos Humanos – BL V
ELEMENTO DA DESPESA:
244
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil
500.000,00
251
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
37.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.301.0056.2.104
Assistência Farmacêutica – BL IV
ELEMENTO DA DESPESA:
301
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica
44.552,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.17.512.0116.1.093
Plano Municipal de Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
633
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
245.000,00
Total da Anulação
5.192.352,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 11 de maio de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito