GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2012
LEI Nº 756 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 756 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“AUTORIZA abertURA DE Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.650.000,00 UM MILHÃO, SEIScENTOS E CINQUENTA MIL Reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.029 – Programa Municipal de Qualidade de Ensino
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.200.000,00
124
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.1.791 – Programa Toda Criança na Escola
ELEMENTO DE DESPESA:
4.5.90.61.00
Aquisição de Imoveis
450.000,00
criar
Total
1.650.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0015.1.791 – Programa Toda Criança na Escola
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
817.000,00
110
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.039 – Programa Em Mesquita Criança Faz Arte
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
416.000,00
136
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.823 – Programa Rota do Saber
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Equipamento e Material Permanente
417.000,00
137
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 07 de novembro de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito