GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2012
LEI Nº 747 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 747 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 112.996,00 (Cento e doze mil, novecentos e noventa e seis reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 112.996,00 (Cento e doze mil, novecentos e noventa e seis reais).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.122.0006.2.090
Gabinete da Secretaria de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
237
3.3.90.14.00-00
Diárias - Civil
8.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.125.0006.2.095
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
262
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
13.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.305.0056.1.085
Programa DST/AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
378
3.3.90.30.00-20
Material de Consumo
47.497,00
382
3.3.90.39.00-20
Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica
43.999,00
Total da Suplementação
112.996,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do programa de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.125.0006.2.095
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
259
3.3.90.30.00-00
Material de Consumo
5.000,00
260
3.3.90.36.00-00
Outros Serv. De Terceiros – P.Física
4.000,00
261
3.3.90.39.00-00
Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica
12.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.13.10.305.0056.1.085
Programa DST/AIDS
ELEMENTO DA DESPESA:
376
3.3.90.14.00-20
Diárias Civil
1.999,00
379
3.3.90.32.00-20
Material de Distribuição Gratuita
12.499,00
380
3.3.90.33.00-20
Passagens e Despesa com Locomoção
1.499,00
381
3.3.90.36.00-20
Outros Serv. De Terceiros – P.Física
43.999,00
383
4.4.90.52.00-20
Equipamentos e Material Permanente
31.500,00
Total da Anulação
112.996,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito