GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2012
LEI Nº 739 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 739 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“AUTORIZA abertura DE Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 2.535.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL Reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.535.000,00 (Dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.032
Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal - Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
749
3.1.90.13.02
Obrigações Patronais – Apoio
135.000,00
750
3.1.91.13.02
Obrigações Patronais Intra-orçamentária Apoio
400.000,00
126
3.1.90.11.03
Vencimentos e Vantagens Fixas Apoio
2.000.000,00
Total do Programa
2.535.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.032
Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal - Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
125
3.1.90.11.02
Vencimentos e Vantagens Fixas Magisterio
1.355.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.029
Programa Municipal de Qualidade de Ensino
ELEMENTO DE DESPESA:
123
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Jurídica
800.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.2.034
Subvenções às Creches Comunitárias Conveniadas
ELEMENTO DE DESPESA:
147
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
200.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.036
Programa Pró Escola Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
132
3.3.90.39.00
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Jurídica
180.000,00
Total do Programa
2.535.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito