GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2012
LEI Nº 735 DE 11 DE MAIO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 735 DE 11 DE MAIO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 518.962,00 (Quinhentos e dezoito mil novecentos e sessentae dois reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 518.962,00 (Quinhentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais) .
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.08.306.0060.1.025
Banco de Alimentos
ELEMENTO DA DESPESA:
168
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
105.962,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.14.08.244.0060.1.020
Programa Bolsa Família
ELEMENTO DA DESPESA:
441
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
298.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.16.08.242.0060.2.062
Programa Transporte Eficiente
ELEMENTO DA DESPESA:
741
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
115.000,00
Total da Suplementação
518.962,00
Art. 2º -
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.14.08.244.0060.2.058
Implantação e Manutenção dos CRA’s
ELEMENTO DA DESPESA:
458
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
403.962,00
FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.16.08.242.0060.1.813
Semana Municipal de Apoio as Pessoas com Deficiência
ELEMENTO DA DESPESA:
522
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Física
10.000,00
523
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.16.08.242.0060.2.059
Programa de Apoio e Incentivo ao PCD
ELEMENTO DA DESPESA:
526
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
10.000,00
527
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.16.08.242.0060.2.062
Programa Transporte Eficiente
ELEMENTO DA DESPESA:
528
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
70.000,00
Total da Anulação
518,962,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 11 de maio de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito