GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2012
LEI Nº 743 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 743 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 4.123.700,00 (Quatro milhões cento e vinte e três mil e setecentos reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 4.123.700,00 (Quatro milhões cento e vinte e três mil e setecentos reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.15.451.0096.1.089
Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas
ELEMENTO DA DESPESA:
195
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.548.700,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.17.512.0117.2.046
Atividade de Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
203
3.3.90.39.00
Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica
1.518.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.15.451.0111.1.050
Projetos, Urbanização e Reurbanização – Praças, Logradouros e Espaços Públicos
ELEMENTO DA DESPESA:
626
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
57.000,00
Total da Suplementação
4.123.700,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do programa de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.15.451.0096.1089
Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas
ELEMENTO DA DESPESA:
190
3.3.90.30.00
Material de Consumo
41.500,00
192
3.3.90.39.00
Outros Serv. De Terceiros – P.Jurídica
101.000,00
197
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.789.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.09.17.512.0116.1087
Expansão de Rede de Saneamento
ELEMENTO DA DESPESA:
201
4.4.90.51.00
Material de Consumo
190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.04.125.0014.1.819
Conselho da Cidade
ELEMENTO DA DESPESA:
617
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
5.000,00
618
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.000,00
619
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
620
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.15.122.0006.2076
Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA:
621
3.3.90.30.00
Material de Consumo
10.000,00
622
3.3.90.39.00
Outros Serv.Terceiros – P.Jurídica
21.800,00
623
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.20.15.451.0111.1050
Projetos de Urbanização e Reurbanização – Praças, Logradouros e Espaços Públicos
ELEMENTO DA DESPESA:
625
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
940.000,00
Total da Anulação
4.123.700,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito