GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2012
LEI Nº 755 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 755 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autor: Poder Executivo
“AUTORIZA abertURA DE Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.848.000,00 (UM MILHÃO, oitocENTOS e quarenta e oito MIL Reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1.848.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.2.025 – Programa de Ampliação e Manutenção do Quadro de Pessoal – Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.848.000,00
113
Total do Programa
1.848.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.125.0006.2.031 – Apoio aos Conselhos ligados à Educação
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
104
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.1.001 – Programa Toda Criança na Escola – Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
185.775,00
112
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.361.0070.1.002 – Programa Toda Criança na Escola – Educação Infantil
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
651.000,00
139
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.2.027 – Apoio Administrativo
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
25.800,00
119
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.2.028 – Modernização da Unidade Administrativa Educacional
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
769.444,46
120
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
167.898,78
121
Total do Programa
937.343,24
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.12.365.0070.2.029 – Programa Municipal de Qualidade de Ensino
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.081,76
122
Total
1.848.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 07 de novembro de 2012.
ARTUR MESSIAS
Prefeito