GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 194, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
07.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10.
Saúde
07.01.10.122
Administração Geral
07.01.10.122.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.122.0028.2.045
Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 27.211,12
3.1.90.11.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 155.109,39
07.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.
Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10.
Saúde
07.01.10.301
Atenção Básica
07.01.10.301.0028.
Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde - BCASPS
3.1.90.04.00.00.1.500.1002
Contratação por Tempo Determinado
R$ 108.016,60
3.1.90.11.00.00.1.500.1002
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
R$ 209.662,89
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................... R$ 500.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal