GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
NOTIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à cláusula contratual e ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifico sob as penas da lei, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, sobre os recursos recebidos à título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 462.180,85 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) para execução do objeto consignado no CONTRATO DE REPASSE Nº 963696/2025/MESP/CAIXA.
Mendes, 11 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4206, em 16 de setembro de 2026. Código identificador FACB8932: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.