GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.060,00 (Seiscentos e onze mil e sessenta reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08.
Secretaria Municipal de Administração
02.08.09.
Previdência Social
02.08.09.271.
Previdência Básica
02.08.09.271.0005.
Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012
Previdência Social - Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500
Obrigações Patronais
R$ 452.863,94
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.09.
Secretaria Municipal de Governo
02.09.04.
Administração
02.09.04.122.
Administração Geral
02.09.04.122.0008.
Administração Executiva
02.09.04.122.0008.2.015
Manutenção da SMG
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 8.560,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 2.500,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28.
Encargos Especiais
02.10.28.843.
Serviço da Dívida Interna
02.10.28.843.0015.
Divida Publica
02.10.28.843.0015.2.017
Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.1.500
Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 1.836,66
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.21.
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
02.21.15.
Urbanismo
02.21.15.452.
Serviços Urbana
02.21.15.452.0016.
Melhorias para Cidade
02.21.15.452.0016.2.021
Iluminação Pública - Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 145.299,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 611.060,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.04.
Administração
02.10.04.129.
Administração de Receitas
02.10.04.129.0008.
Administração Executiva
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$ 11.060,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.99.
Reserva de Contingência
02.99.99.
Reserva de Contingência
02.99.99.999.
Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.
Reserva de Contingência
02.99.99.999.0099.2.052
Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.1.500
Reserva de Contingência/ Reserva RPPS
R$ 600.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 611.060,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal