GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
ANEXO A LEI 2.838 DE 23 DEZEMBRO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA MATERIA PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO DIA 13.01.2026.4039
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI 2.838 DE 23 DEZEMBRO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA MATERIA PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO DIA 13.01.2026.4039
ANEXO III
TAXAS DE INDENIZAÇÃO REFERENTES AS LICENÇAS AMBIENTAIS
Valor (UFM)
Porte Mínimo
Potencial
Desprezível
Baixo
Médio
Alto
Sigla
Nomenclatura
1A
2A
2B
3A
LAI
Licença ambiental integrada
388
1.157
1.323
9.591
LP
Licença ambiental prévia
239
428
486
4.213
LI
Licença ambiental de instalação
279
496
566
4.521
LO
Licença ambiental de operação
277
493
562
4.505
LAU
Licença ambiental unificada
356
991
1.140
8.819
LOR
Licença ambiental de operação e recuperação
405
1.158
1.334
9.941
LAR
Licença ambiental de recuperação
323
570
652
4.853
Valor (UFM)
Porte Pequeno
Potencial
Desprezível
Baixo
Médio
Alto
Sigla
Nomenclatura
1B
2C
3B