GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
DECRETO Nº 193/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanados do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;
CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 191/2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse da Sra. Sônia Maria de Souza Mendes, Merendeira , nível IV – letra F, matrícula 3075, a contar de 02/09/2026, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$ 1.572,11(mil quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos), acrescido de parcela complementar ao salário mínimo, no valor de R$ 48,89 (quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) totalizando R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA,
Prefeito Municipal,
usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanados do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;
CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 191/2025.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse da Sra. Sônia Maria de Souza Mendes, Merendeira , nível IV – letra F, matrícula 3075, a contar de 02/09/2026, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$ 1.572,11(mil quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos), acrescido de parcela complementar ao salário mínimo, no valor de R$ 48,89 (quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) totalizando R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal