GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 519/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 519/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.666 de 10 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, a partir de 17/11/2026 o Srº EDELCIO GOMES para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO (AP), da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 17/11/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de Novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal