FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES · 15 de outubro de 2026
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPALDAPREVIDÊNCIA. Aos oitavos dias do mês de outubro de dois mil e vinte seis às quatorzehoras e 30 minutos nas dependências das salas dos conselhos, na Avenida Amaral Peixoto, nº 27, Centro, Mendes, RJ. Reuniram-se o Conselho Municipal de Previdência, instituídopelo Decreto Municipal 325/2025, com seguintes representantes, comseguintescomposições: REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVOS: Suplente: IveteRodrigues Siqueira REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: QuêniadeFátima Ernesto de Barros. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: ElisângeladosSantos. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS. Heloisa Ribeiro Machado. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS. Titular. Adriana Cristina RomanodeSouza. Dando início a reunião registra-se a ausência da conselheira WanessaRamosCoelho de Sequeira, representante do poder executivo, justificando-a pelo nascimentodeseu filho e o afastamento no mês corrente e , desta forma, registra-se a presençadasuplente Sra. Ivete Rodrigues Siqueira Pauta: Iniciando foi submetido aos membrosdoConselho Memorando 040/2026 que encaminha Cálculo Atuarial referente aoexercíciode 2026, elaborado pela empresa ATHENA ATUARIAL, atuária responsável: MicheleDall’Agnol data focal da avaliação 31/12/2025, contemplando a avaliação dos dois planosprevidenciários, segregação de massas, quais sejam, o Plano de Financeiro eoPlanoPrevidenciário e, registra-se que na reunião realizada em 24 de setembro de 2026, foi realizado o procedimento de assinatura do referido Cálculo Atuarial junto ao CADPREV. Contudo, por ocasião daquela reunião, a matéria não foi formalmente deliberadaeconsignada em ata, razão pela qual está sendo novamente apresentada aos membrosnapresente reunião, para fins de regularização e formalização da deliberação e duranteaapreciação da matéria, foi observados:1) Plano Financeiro, que é a massa não entramaisservidores no plano mais antigo , e, nessa massa o relatório aponta no item6.1 servidoresAtivos (fem) 244, aposentados 98 e pensionistas 22 ; servidores masculino ativo141, aposentados 26 e pensionistas 08; Resultado atuarial deficitárioR$222.192.061,13,registrado no item 7.7 do relatório e ainda no 9.1 Fluxo Atuarial PanoFinanceiro registra insuficiência financeira ao longo de 2026 comfalta receitadeR$237.535,66 2) análise da Base Cadastral , no item 6.2 – “Servidores afastadosoucedidos”, de ambos os planos, a base de dados informa Zero ( não temregistro) paraservidores afastados ou cedidos para outro ente nessa condição. Essa informação chamaaatenção, especialmente porque o tema tem sido objeto de questionamentos por esteConselho, inclusive quanto à necessidade de levantamento e auditoria dos repassesdascontribuições patronais e dos segurados relativos aos servidores cedidos e valefrisar orelatório considera a última atualização cadastral de 31/10/2025, conforme informadapeloente. Diante disso, recomenda-se o esclarecimento da informação apresentada nabasededados. 3) 10.2 Estimativa de despesa e 10.3 Recomendações de Manutençãooualteração a atuária recomenda quanto à necessidade de redução, controle e adequaçãodos gastos estipulados pela taxa de administração. 4) Plano Previdenciário: orelatórioinforma no item 6.1- servidores ativos 293(fem.) e 126(masc.) e 03 pensionistas enoitem7.7 que o RPPS apresentou na avaliação atuarial de 2026 superavit de R$10.469.347,11. 5)Ativos garantidores item 7.1 informa que em ambos os planos, constitui de fundodeinvestimentos (em sua maioria aplicação em renda fixa), saldo emconta corrente, parcelamento de débitos previdenciários e imóveis. 6) Parcelamento de débitosprevidenciários: No plano financeiro R$ 353.328,21; plano previdenciário: R$ 247.440,16Após a análise e discussão da matéria, os membros presentes deliberarampela aprovaçãodo Cálculo Atuarial do exercício de 2026, ficando registrada o gestor do fundo atender arecomendações mencionadas “deverá a redução de gastos para ficar dentro dolimiteestipulado pela taxa de administração” e esclarecimento informação apresentadanabasede dados servidores afastados ou cedidos, do relatório Atuarial. Portanto formalizadanestareunião a deliberação que não foi consignada na reunião de 24/09/2026, ratificando-seoprocedimento anteriormente realizado junto ao CADPEV e registrando-se, para todos osfins, a ciência da avaliação e nada a opor a aprovação do Cálculo Atuarial de 2026. Nasequência acusamos os ofícios: 119/2026 do PreviMendes – que trata do PlanejamentoAnual 2026 – PRO GESTÃO para apreciação e deliberação; 120/2026 do PreviMendesqueinforma o acesso ao Sistema FLOW DOCS para os conselhos e a forma de enviodedocumentos para o próximo ano;122/2026 que encaminha documentos PRÓ-GESTÃO (código de ética e conduta, relatório de Gestão Atuarial -ano 2025, parecer da direção–ano2025) para apreciação e deliberação. Registra-se o recebimento do Ofício nº 0127/2026, em resposta ao Ofício nº 025/CMP/2026, informando que os repasses referentes aos mesesde julho e agosto, bem como os respectivos parcelamentos, encontram-se adimplentes, estando as informações disponíveis no CADPREV, na aba “Demonstrativos de InformaçõesPrevidenciárias e Repasses – DIPR”. O Conselho esclarece, contudo, que os referidosdados somente foram inseridos no sistema em 03 de outubro de 2026, conforme registrodeenvio do relatório, portanto, posteriormente à expedição do ofício deste Conselho. Ressalta- se, ainda, que as informações constantes do DIPR são apresentadas de forma bimestral, oque impossibilita ao Conselho obter, por meio desse sistema, informações atualizadasmêsa mês sobre a regularidade dos repasses. Dessa forma, considerando a necessidadedeacompanhamento contínuo da arrecadação e dos repasses destinados PreviMendes, oConselho reforça a importância do monitoramento periódico dessas informações, demodoapossibilitar a identificação tempestiva de eventual inadimplência e contribuir paraaboagestão dos recursos previdenciários. Na sequência, o Conselho tomou ciência do Ofícionº0128/2026, que comunica a impossibilidade de comparecimento da Sra. Camila, diretoradoPreviMendes, à reunião anteriormente convocada, em razão de afastamento médico, paratratar de assuntos relacionados à Minuta de Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº1.531/2012 e estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social doMunicípio de Mendes/RJ.Diante da impossibilidade de comparecimento e da ausênciadeinformações acerca da tramitação, das sugestões, apontamentos e audiênciapúblicasolicitados por este conselho referente minuta, o Conselho deliberou pelo reagendamentoda reunião para o dia 19 de outubro de 2026. Ficou definido, ainda, que será encaminhadoofício nº26/CMP/2026 comunicando a nova data, que também corresponderá à realizaçãoda reunião ordinária do Conselho.Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerradaas15:30 h. Eu Quênia de Fátima Ernesto de Barros secretariando, lavrei a ata, que revisada, lida e posta em votação aprovada , e assinada pelo presente.
ADRIANA CRISTINA ROMANO SOUZA
ELISÂNGELA DOS SANTOS
HELOISA RIBEIRO MACHADO
IVETE RODRIGUES SIQUEIRA
QUÊNIA DE FÁTIMA ERNESTO DE BARROS