GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.952 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.952 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Visa dar a denominação de "Professor Célio Tavares Ramos" ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado no CEMUSA no município de Mendes/RJ.
*Autoria: Vereadora Adriane Macedo Mazoni
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º: Fica denominado "Professor Célio Tavares Ramos" o prédio que abriga a sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado nas dependências do Centro Municipal de Cultura (CEMUSA), neste Município.
Artigo 2º: O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa identificadora na entrada principal do referido prédio, contendo o nome do homenageado.
Artigo 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 09 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito