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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.952 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.952 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Visa dar a denominação de "Professor Célio Tavares Ramos" ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado no CEMUSA no município de Mendes/RJ.

*Autoria: Vereadora Adriane Macedo Mazoni

A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL

Artigo 1º: Fica denominado "Professor Célio Tavares Ramos" o prédio que abriga a sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizado nas dependências do Centro Municipal de Cultura (CEMUSA), neste Município.

Artigo 2º: O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa identificadora na entrada principal do referido prédio, contendo o nome do homenageado.

Artigo 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mendes, 09 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4208, em 18 de setembro de 2026. Código identificador F4B039FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.