Comissão Permanente de Licitação · 8 de outubro de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 103/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Habitação, Senhor EDELCIO GOMES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, pessoa jurídica JOAO E MARIA MATERIAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 32.304.508/0001-70, neste ato representada pelo Senhor JOAO VITOR FONSECA FERREIRA, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 7503/2024, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, relativa ao Pregão Presencial nº. 007/2025, cujo objeto é a Eventual tubos e conexões de esgoto e água para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 7503/2024, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 por mais 12 (doze) meses, firmada inicialmente em 03/09/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.
1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 27/08/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 255.796,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), assim constituído:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UND.
QUANT.
MARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
LEI 147/2014
02
Caixa sifonada 100 x 100 x 50
und
10
REBOUCAS
R$ 12,76
R$ 127,60
EXCLUSIVO ME/EPP
03
Caixa sifonada 150 x 150 x 50
und
10
LUCONI
R$ 30,00
R$ 300,00
EXCLUSIVO ME/EPP
14
Curva longa 90° (pé de coluna) PVC para Esgoto 150mm
und
200
PLASTILIT
R$ 77,28
R$ 15.456,00
EXCLUSIVO ME/EPP
16
Joelho 45° PVC Sanitário de 100mm
und
500
PLASTILIT
R$ 4,35
R$ 2.175,00
EXCLUSIVO ME/EPP
21
Joelho 90° PVC Sanitário de 100mm
und
500
PLASTILIT
R$ 4,25
R$ 2.125,00
EXCLUSIVO ME/EPP
23
Joelho 90° PVC Sanitário de 40mm
und
150
PLASTILIT
R$ 0,98
R$ 147,00
EXCLUSIVO ME/EPP
24
Joelho 90° PVC Sanitário de 50mm
und
150
PLASTILIT
R$ 1,82
R$ 273,00
EXCLUSIVO ME/EPP
25
Joelho 90° PVC Sanitário de 75mm
und
200
PLASTILIT
R$ 3,44
R$ 688,00
EXCLUSIVO ME/EPP
27
Junção simples esgoto 100mm x 100mm
und
250
PLASTILIT
R$ 13,80
R$ 3.450,00
EXCLUSIVO ME/EPP
31
Luva de correr esgoto 150mm c/ anel de vedação
und
300
PLASTILIT
R$ 22,50
R$ 6.750,00
EXCLUSIVO ME/EPP
33
Luva PVC Sanitário 100mm
und
500
PLASTILIT
R$ 2,94
R$ 1.470,00
EXCLUSIVO ME/EPP
36
Luva PVC Sanitário 50mm
und
100
PLASTILIT
R$ 1,75
R$ 175,00
EXCLUSIVO ME/EPP
38
Redução Excêntrica PVC Sanitário 100mm x 50mm
und
200
PLASTILIT
R$ 5,07
R$ 1.014,00
EXCLUSIVO ME/EPP
41
Redução Excêntrica PVC Sanitário 50mm x 40mm
und
100
PLASTILIT
R$ 1,66
R$ 166,00
EXCLUSIVO ME/EPP
44
Tê PVC Sanitário 150mm x 150mm
und
200
PLASTILIT
R$ 36,00
R$ 7.200,00
EXCLUSIVO ME/EPP
46
Tê PVC Sanitário 40mm x 40mm
und
100
PLASTILIT
R$ 2,05
R$ 205,00
EXCLUSIVO ME/EPP
47
Tê PVC Sanitário 50mm x 50mm
und
100
PLASTILIT
R$ 4,48
R$ 448,00
EXCLUSIVO ME/EPP
49
Tubo PVC Sanitário de 100mm c/ 6m e anel de borracha
und
600
LUMIAR
R$ 52,00
R$ 31.200,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
50
Tubo PVC Sanitário de 100mm c/ 6m e anel de borracha
und
200
LUMIAR
R$ 52,00
R$ 10.400,00
COTA RESERVADA
51
Tubo PVC Sanitário de 150mm c/ 6m e anel de borracha
und
375
BELLO
R$ 165,00
R$ 61.875,00
AMPLA CONCORRÊNCIA
52
Tubo PVC Sanitário de 150mm c/ 6m e anel de borracha
und
125
BELLO
R$ 165,00
R$ 20.625,00
COTA RESERVADA
53
Tubo PVC Sanitário de 200mm c/ 6m e anel de borracha
und
50
BELLO
R$ 295,00
R$ 14.750,00
EXCLUSIVO ME/EPP
54
Tubo PVC Sanitário de 40mm c/ 6m e anel de borracha
und
100
LUMIAR
R$ 23,00
R$ 2.300,00
EXCLUSIVO ME/EPP
55
Tubo PVC Sanitário de 50mm c/ 6m e anel de borracha
und
100
LUMIAR
R$ 30,00
R$ 3.000,00
EXCLUSIVO ME/EPP
56
Tubo PVC Sanitário de 75mm c/ 6m e anel de borracha
und
300
LUMIAR
R$ 50,00
R$ 15.000,00
EXCLUSIVO ME/EPP
59
Adaptador Curto 40mm x 1 ½” PVC (lado soldável – lado roscável)
und
150
PLASTILIT
R$ 3,32
R$ 498,00
EXCLUSIVO ME/EPP
60
Adaptador Curto 50mm x 1 ¼” PVC (lado soldável – lado roscável)
und
150
PLASTILIT
R$ 3,27
R$ 490,50
EXCLUSIVO ME/EPP
64
Adaptador Curto de 25mm x ¾” PVC (lado soldável – lado roscável)
und
250
PLASTILIT
R$ 0,55
R$ 137,50
EXCLUSIVO ME/EPP
65
Adesivo Veda Junta Tubo 73gr
und
500
PLASTILIT
R$ 6,67
R$ 3.335,00
EXCLUSIVO ME/EPP
68
Bucha de Redução 3/4” x 1/2” PVC - Roscável
und
200
PLASTILIT
R$ 0,72
R$ 144,00
EXCLUSIVO ME/EPP
82
Caps Tampão 1” PVC - Roscável
Und
150
PLASTILIT
R$ 2,86
R$ 429,00
EXCLUSIVO ME/EPP
115
Joelho 45° 20mm PVC- Soldável
Und
500
PLASTILIT
R$ 0,45
R$ 225,00
EXCLUSIVO ME/EPP
116
Joelho 45° 25mm PVC - Soldável
Und
500
PLASTILIT
R$ 1,03
R$ 515,00
EXCLUSIVO ME/EPP
126
Joelho 90° 20mm p/ ½’ PVC - Soldável
Und
500
PLASTILIT
R$ 0,40
R$ 200,00
EXCLUSIVO ME/EPP
127
Joelho 90° 25mm p/ ½’ PVC - Soldável
und
500
PLASTILIT
R$ 0,60
R$ 300,00
EXCLUSIVO ME/EPP
129
Joelho 90° 20mm PVC - Soldável
Und
500
PLASTILIT
R$ 0,38
R$ 190,00
EXCLUSIVO ME/EPP
131
Joelho 90° 32mm PVC - Soldável
und
500
PLASTILIT
R$ 1,70
R$ 850,00
EXCLUSIVO ME/EPP
142
Luva 20mm PVC - Soldável
und
250
PLASTILIT
R$ 0,44
R$ 110,00
EXCLUSIVO ME/EPP
143
Luva 25mm PVC - Soldável
und
250
PLASTILIT
R$ 0,50
R$ 125,00
EXCLUSIVO ME/EPP
148
Luva 50mm PVC - Soldável
und
100
PLASTILIT
R$ 2,95
R$ 295,00
EXCLUSIVO ME/EPP
259
Tê 20mm PVC - Soldável
und
250
PLASTILIT
R$ 0,66
R$ 165,00
EXCLUSIVO ME/EPP
260
Tê 25mm PVC - Soldável
und
250
PLASTILIT
R$ 0,83
R$ 207,50
EXCLUSIVO ME/EPP
261
Tê 32mm PVC - Soldável
und
250
PLASTILIT
R$ 2,72
R$ 680,00
EXCLUSIVO ME/EPP
270
Tubo 20mm PVC c/ 6m - Soldável
und
500
LUMIAR
R$ 11,99
R$ 5.995,00
EXCLUSIVO ME/EPP
271
Tubo 25mm PVC c/ 6m - Soldável
und
500
LUMIAR
R$ 16,20
R$ 8.100,00
EXCLUSIVO ME/EPP
274
Tubo 32mm Pvc c/ 6m - Soldável
und
250
LUMIAR
R$ 29,40
R$ 7.350,00
EXCLUSIVO ME/EPP
279
Tubo 40mm PVC c/ 6m - Soldável
und
100
PLASTILIT
R$ 42,90
R$ 4.290,00
EXCLUSIVO ME/EPP
280
Tubo 50mm PVC c/ 6m - Soldável
und
100
PLASTILIT
R$ 58,80
R$ 5.880,00
EXCLUSIVO ME/EPP
289
Tubo de 60mm PVC c/ 6m- Soldável
und
100
BELLO
R$ 106,00
R$ 10.600,00
EXCLUSIVO ME/EPP
297
União 25mm PVC - Soldável
und
200
PLASTILIT
R$ 5,80
R$ 1.160,00
EXCLUSIVO ME/EPP
323
Vaselina Sólida Pasta 1Kg
und
50
DIMEC
R$ 44,10
R$ 2.205,00
EXCLUSIVO ME/EPP
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 103/2025 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará os proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 103/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
Mendes - RJ, 02 de setembro de 2026.
EDÉLCIO GOMES
Secretário Municipal De Obras E Habitação
Município De Mendes
JOAO VITOR FONSECA FERREIRA
Joao E Maria Materiais E Servicos LTDA
Beneficiária Da Ata De Registro De Preços