GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 262 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 262 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.419,21 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.452
Serviços Urbanos
02. 11.15. 452.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 452.0016.2.020
Agua Potável – manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
R$ 22.419,21
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................... R$ 22.419,21
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.1140
Pavimentação asfáltica de rua do municipio
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$20.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500
Obras e instalações
R$ 100,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.1141
Contrapartida asfáltica de rua do município
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$1.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.2264
Pavimentação de estradas
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$519,21
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.2293
Recapeamento asfáltico em vias urbanas do municipio
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$100,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.2294
Obras e serviços de pavimentação em vias urbanas
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$100,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500
Obras e Instalações
R$100,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02. 11.15.451.
Infra-estrutura Urbana
02. 11.15. 451.0016.
Melhorias para a cidade
02. 11.15. 451.0016.2310
Obras e serviços de recapeamento asfáltico
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
R$100,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e material permanente
R$100,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Munic. de Obras, Serv. Púb. e Habitação
02.11.20.
Agricultura
02. 11.20.608
Promoção da Produção Agropecuária
02. 11.20.608.0016
Melhorias para a cidade
02. 11.20.608.0016.2253
Convenio MDR
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenização e restituição
R$100,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamento e material permanente
R$100,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.................... R$ 22.419,21
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 28 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal