GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 271, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 271, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.560,00 (Seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.21.
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
02.21.15.
Urbanismo
02.21.15.452.
Serviços Urbanos
02.21.15.452.0016.
Melhorias para Cidade
02.21.15.452.0016.2.021
Iluminação Pública – Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.705
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 278.560,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.451.
Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004
Infra-Estrutura Urbana – Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.1.705
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 320.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................... R$ 628.560,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08.
Secretaria Municipal de Administração
02.08.09.
Previdência Social
02.08.09.274.
Previdência Especial
02.08.09.274.0013.
Servidor Público
02.08.09.274.0013.2.014
Pasep – Encargos
3.3.90.47.00.00.00.00.1.705.
Obrigações Tributarias e Contributivas
R$ 308.560
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28.
Encargos Especiais
02.10.28.843.
Serviço da Divida Interna
02.10.28.843.0015.
Divida Pública
02.10.28.843.0015.2.017
Divida Fundada Interna Contratada
4.6.90.71.00.00.00.00.1.500.
Principal de Divida Contratual Resgatado
R$ 320.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.............................. R$ 628.560,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 06 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal