CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
Considerando o requerimento protocolizado sobre nº 531/2026, de 08 de setembro de 2026, as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Ramon de Paula Machado, (matr. nº 111), do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mendes/RJ, a fruição de 10 (dez) dias de férias, no período compreendido entre 21 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 à 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente