SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 1 de outubro de 2026
EDITAL Nº 01 - EDITAL MUNICIPAL DE SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01 - EDITAL MUNICIPAL DE SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as políticas de garantia do direito à alfabetização e de recomposição das aprendizagens, torna pública a abertura do processo municipal de seleção e reconhecimento de Boas Práticas Pedagógicas, nas categorias Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, conforme as condições estabelecidas neste Edital.
1 OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto identificar, valorizar, selecionar e divulgar relatos de experiências pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de Mendes, organizadas por meio de Sequências Didáticas ou Projetos, que articulem, de forma intencional e concomitante, aprendizagens de Língua Portuguesa e Matemática e apresentem evidências de resultados de aprendizagem dos estudantes.
1.2 A seleção será realizada em duas categorias independentes:
• Categoria I Alfabetização: práticas desenvolvidas em turmas do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental e, quando pertinente, em classes ou atendimentos que incluam estudantes desse ciclo.
• Categoria II Recomposição das Aprendizagens: práticas desenvolvidas em turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, voltadas à superação de defasagens e à consolidação de habilidades essenciais.
1.3 Em ambas as categorias, a experiência deverá demonstrar trabalho articulado com alfabetização ou consolidação da leitura e da escrita e com conhecimentos matemáticos. Não serão consideradas suficientes práticas que apresentem uma das áreas apenas de maneira acessória, ilustrativa ou sem objetivos de aprendizagem definidos.
2 FINALIDADES
2.1 São finalidades desta iniciativa:
• reconhecer o protagonismo docente e o trabalho coletivo das unidades escolares;
• dar visibilidade a práticas pedagógicas com intencionalidade, acompanhamento e resultados comprováveis;
• fortalecer a alfabetização e a recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
• estimular o planejamento integrado entre Língua Portuguesa e Matemática;
• constituir um repertório municipal de práticas replicáveis, respeitadas as características de cada turma e unidade escolar;
• promover a socialização de experiências em seminário ou mostra municipal.
3 PRINCÍPIOS
3.1 As práticas inscritas deverão observar os seguintes princípios: equidade, inclusão, respeito à diversidade, garantia dos direitos de aprendizagem, avaliação a serviço do planejamento, autoria docente, participação ativa dos estudantes e compromisso ético com o uso de imagens, dados e produções.
4 PARTICIPAÇÃO E ELEGIBILIDADE
4.1 Poderão participar professores em efetiva regência nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Mendes durante o ano letivo de 2026, individualmente ou em coautoria.
4.2 A experiência deverá ter sido efetivamente realizada, total ou parcialmente, no ano letivo de 2026, com estudantes da turma indicada na inscrição.
4.3 Cada professor poderá inscrever apenas uma experiência, seja como autor ou coautor.
4.4 Em caso de coautoria, deverá ser indicado um autor principal para fins de comunicação oficial, sem prejuízo do reconhecimento dos demais autores.
4.5 Não poderão integrar a Comissão Avaliadora servidores que sejam autores, coautores ou tenham vínculo direto com a elaboração de experiência inscrita.
5 REQUISITOS DA PRÁTICA PEDAGÓGICA
5.1 A prática deverá ser apresentada como Sequência Didática ou Projeto e conter, no mínimo:
• diagnóstico inicial da turma e problema pedagógico que motivou a intervenção;
• objetivos de aprendizagem explícitos para Língua Portuguesa e Matemática;
• habilidades curriculares mobilizadas em cada área;
• descrição das etapas, estratégias, recursos, duração e formas de agrupamento;
• explicação de como as duas áreas foram integradas em situações significativas;
• estratégias de inclusão, diferenciação e atendimento às necessidades dos estudantes;
• instrumentos de acompanhamento e avaliação utilizados antes, durante e após a prática;
• análise dos resultados de aprendizagem, com comparação entre evidências iniciais e finais;
• reflexão docente sobre limites, ajustes realizados e possibilidades de continuidade ou replicação.
5.2 São exemplos de integração válida: leitura e produção de gêneros que envolvam dados, medidas, quantidades ou resolução de problemas; pesquisas com coleta, organização e interpretação de informações; jogos acompanhados de leitura, registro e argumentação; projetos literários que incorporem investigações matemáticas; situações de compra e venda, calendários, receitas, mapas, tabelas e gráficos com objetivos definidos nas duas áreas.
5.3 A mera utilização de textos em uma aula de Matemática ou a presença ocasional de números em uma atividade de Língua Portuguesa não caracteriza, por si só, integração curricular.
6 INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 05/10 a 23/10, por meio do endereço eletrônico: mendesme.pedagógico@gmail.com
6.2 No ato da inscrição, deverão ser apresentados:
• ficha de inscrição preenchida e assinada, conforme Anexo II;
• relato de experiência, conforme estrutura do Anexo III;
• declaração de autoria, veracidade das informações e ciência das regras, conforme Anexo IV;
• declaração ou ratificação da direção da unidade escolar, conforme Anexo VI;
• documentação comprobatória selecionada, respeitados os limites deste Edital.
6.3 O relato deverá ser apresentado em arquivo PDF, fonte Arial 12, espaçamento 1,5, margens de 2,5 cm, com no mínimo 6 e no máximo 12 páginas, excluídas capa, referências e anexos.
6.4 Os anexos comprobatórios poderão totalizar até 10 páginas, admitindo-se links para vídeos ou materiais complementares, desde que estejam acessíveis à Comissão durante todo o período de avaliação.
6.5 A ausência de documento obrigatório ou o envio fora do prazo implicará a não homologação da inscrição, assegurado o tratamento isonômico aos participantes.
7 EVIDÊNCIAS DE APRENDIZAGEM
7.1 Os resultados deverão ser comprovados por evidências coerentes com os objetivos anunciados. Poderão ser utilizados, entre outros:
• instrumentos diagnósticos e de saída;
• rubricas, listas de verificação, registros de observação e portfólios;
• produções escritas, resoluções de problemas e registros matemáticos dos estudantes;
• quadros comparativos de desempenho, sem exposição indevida de dados pessoais;
• fotografias dos materiais e das atividades, mediante observância das autorizações aplicáveis;
• relatos de estudantes ou da equipe pedagógica, utilizados como evidência complementar;
• dados de avaliações da rede, quando diretamente relacionados à prática e ao período de execução.
7.2 As evidências deverão permitir compreender a situação inicial, o percurso de acompanhamento e a situação final. Fotografias de atividades, isoladamente, não comprovam resultado de aprendizagem.
7.3 Os dados deverão ser apresentados preferencialmente de forma agregada ou anonimizada, com identificação nominal de estudantes apenas quando estritamente necessária e devidamente autorizada.
8 HOMOLOGAÇÃO
8.1 A Comissão Organizadora verificará tempestividade, documentação, enquadramento na categoria, atendimento ao formato e presença dos requisitos mínimos.
8.2 A homologação não representa julgamento de mérito. A relação preliminar das inscrições homologadas será divulgada por e-mail das Unidades Escolares na data prevista no cronograma.
8.3 Caberá recurso contra a não homologação, exclusivamente quanto a erro material ou ao cumprimento dos requisitos formais, no prazo previsto no cronograma.
9 COMISSÃO AVALIADORA
9.1 A Comissão Avaliadora será instituída pela Secretaria Municipal de Educação e composta por número ímpar de profissionais com experiência em alfabetização, Matemática, currículo, avaliação ou gestão pedagógica.
9.2 Cada experiência será avaliada por toda Comissão Avaliadora, preservados a imparcialidade, o sigilo durante a análise e a declaração de inexistência de conflito de interesses.
9.3 A Comissão poderá solicitar esclarecimentos documentais que não alterem o conteúdo originalmente inscrito, vedada a inclusão posterior de elementos destinados a majorar a pontuação.
10 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
10.1 As experiências serão avaliadas em escala de 0 a 100 pontos, conforme a matriz a seguir.
Critério
Indicadores para análise
Pontuação
Qualidade e coerência do relato
Clareza, organização, consistência pedagógica, correspondência entre diagnóstico, objetivos, ações e avaliação.
0 a 10
Relevância do diagnóstico
Uso de evidências para identificar necessidades reais da turma e definir o foco da intervenção.
0 a 10
Integração entre Língua Portuguesa e Matemática
Objetivos claros nas duas áreas; articulação significativa e concomitante; equilíbrio entre os conhecimentos mobilizados.
0 a 20
Qualidade da Sequência Didática ou do Projeto
Progressão das etapas, adequação das estratégias, intencionalidade, participação dos estudantes e gestão do tempo e dos recursos.
0 a 15
Resultados de aprendizagem
Evidências iniciais, processuais e finais; análise consistente; avanços observáveis relacionados aos objetivos propostos.
0 a 20
Inclusão e equidade
Estratégias de diferenciação, acessibilidade e participação, considerando ritmos, necessidades e diversidade dos estudantes.
0 a 10
Protagonismo e engajamento
Participação ativa dos estudantes, autoria, colaboração, argumentação e resolução de situações significativas.
0 a 5
Aplicabilidade e disseminação
Possibilidade de adaptação a outras turmas ou escolas; clareza dos recursos, condições e orientações necessárias.
0 a 5
Reflexão docente
Análise crítica dos desafios, ajustes realizados, limites e próximos passos.
0 a 5
TOTAL 100 PONTOS
10.2 Para permanecer classificada, a experiência deverá alcançar, cumulativamente:
• mínimo de 60 pontos no total;
• mínimo de 10 pontos no critério Integração entre Língua Portuguesa e Matemática;
• mínimo de 10 pontos no critério Resultados de aprendizagem.
10.3 As experiências serão classificadas separadamente em cada categoria, por ordem decrescente da pontuação final.
11 DESEMPATE
11.1 Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:
• maior pontuação em Resultados de aprendizagem;
• maior pontuação em Integração entre Língua Portuguesa e Matemática;
• maior pontuação em Qualidade da Sequência Didática ou do Projeto;
• maior pontuação em Inclusão e equidade;
• persistindo o empate, decisão fundamentada da Comissão Avaliadora, registrada em ata.
12 APRESENTAÇÃO ORAL
12.1 A Secretaria Municipal de Educação poderá convocar as experiências mais bem pontuadas para apresentação oral em Seminário Municipal de Boas Práticas, com duração de 10 minutos.
12.2 A apresentação terá caráter exclusivamente formativo e de socialização.
13 RESULTADOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO
13.1 O resultado preliminar será divulgado a todas as Unidades Escolares, conforme cronograma.
13.2 Caberá recurso fundamentado quanto à pontuação ou a eventual erro de procedimento, vedada a apresentação de nova versão do relato ou de evidências não enviadas no ato da inscrição.
13.3 Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final, com a classificação por categoria e a respectiva pontuação.
14 RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO
14.1 As experiências classificadas receberão certificado de participação, e as experiências selecionadas receberão certificado de destaque municipal.
14.2 A quantidade de experiências reconhecidas e eventual premiação material ou financeira serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a disponibilidade orçamentária, a legislação aplicável e a publicação prévia das condições.
15 DIVULGAÇÃO E DIREITOS DE USO
15.1 A inscrição autoriza a Secretaria Municipal de Educação, de forma gratuita e sem exclusividade, a divulgar o relato, os materiais pedagógicos e os registros da experiência em ações formativas, publicações e canais institucionais, com indicação de autoria.
15.2 O participante declara possuir autorização ou base legítima para utilização dos materiais apresentados e se responsabiliza por referências, créditos, direitos autorais e uso de imagem e voz de terceiros.
15.3 A divulgação de imagens de crianças e adolescentes observará as autorizações vigentes, a finalidade educacional, a proteção integral e as normas institucionais aplicáveis.
16 PROTEÇÃO DE DADOS
16.1 Os dados pessoais serão tratados para execução deste processo seletivo, comunicação com os participantes, avaliação, divulgação dos resultados e registro institucional, em observância à Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e às normas municipais aplicáveis.
16.2 Os relatos e anexos deverão evitar dados pessoais excessivos e informações sensíveis dos estudantes. A Comissão Organizadora poderá determinar a anonimização de documento antes de sua divulgação.
17 DESCLASSIFICAÇÃO
17.1 Será desclassificada a inscrição que:
• apresente informação falsa, plágio ou violação de direitos de terceiros;
• não corresponda a prática efetivamente realizada;
• não contemple objetivos e evidências nas duas áreas exigidas;
• exponha estudantes de modo incompatível com a proteção de sua imagem, privacidade ou dignidade;
• contenha conteúdo discriminatório ou incompatível com os princípios da educação pública;
• tente identificar ou influenciar indevidamente avaliadores;
• descumpra requisito essencial deste Edital.
18 CRONOGRAMA
Etapa
Data ou período
Publicação do Edital
01/10/2026
Período de inscrições
02/10/2026 a 22/10/2026
Homologação preliminar
23/10/2026
Recurso da homologação
26/10/2026
Homologação final
27/10/2026
Avaliação dos relatos
28/10/2026 a 06/11/2026
Resultado preliminar
09/11/2026
Recursos da avaliação
11/11/2026
Resultado final
12/11/2026
18.1 O cronograma poderá ser alterado por ato da Secretaria Municipal de Educação, com divulgação pelos mesmos meios utilizados para publicação deste Edital.
19 DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 A inscrição implica ciência e concordância com as regras deste Edital.
19.2 As decisões da Comissão Avaliadora deverão ser fundamentadas, registradas e preservadas para fins de transparência e eventual recurso.
19.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e, quando necessário, a assessoria jurídica municipal.
19.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes RJ, 02 de outubro de 2026.
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Mendes
6151
ANEXO I QUADRO SÍNTESE DAS CATEGORIAS
Categoria
Público sugerido
Foco
Exigência comum
Alfabetização
1º e 2º anos
Apropriação do sistema de escrita, leitura, produção de textos, letramento e alfabetização matemática.
Sequência Didática ou Projeto com integração efetiva entre Língua Portuguesa e Matemática e evidências de resultados.
Recomposição das Aprendizagens
3º ao 5º anos
Recuperação e consolidação de habilidades essenciais, com base em diagnóstico de defasagens.
Sequência Didática ou Projeto com integração efetiva entre Língua Portuguesa e Matemática e evidências de resultados.
ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO
Categoria Alfabetização ou Recomposição:
Título da experiência:
Nome do autor principal:
Matrícula funcional:
E mail e telefone:
Coautor se houver:
Unidade escolar:
Diretor ou diretora:
Turma e ano de escolaridade:
Número de estudantes participantes:
Número de alunos de inclusão na turma:
Período de realização:
Resumo da experiência até 800 caracteres:
Objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa:
Objetivos de aprendizagem em Matemática:
Links complementares se houver:
Declaro que as informações são verdadeiras e que li e aceito as regras do Edital.
Mendes RJ, ____ de ____________ de 2026.
______________________
Assinatura do autor principal
ANEXO III ROTEIRO DO RELATO DE EXPERIÊNCIA
1 Identificação
Título, categoria, autor ou autores, unidade escolar, turma, período e número de estudantes.
2 Contexto e diagnóstico inicial
Caracterização da turma e apresentação objetiva das evidências que identificaram a necessidade pedagógica.
3 Justificativa
Relação entre o diagnóstico, o currículo e a escolha da Sequência Didática ou do Projeto.
4 Objetivos e habilidades
Objetivo geral, objetivos específicos e habilidades de Língua Portuguesa e Matemática.
5 Planejamento e desenvolvimento
Etapas, cronograma, estratégias, recursos, agrupamentos e participação dos estudantes.
6 Integração curricular
Explicação de como Língua Portuguesa e Matemática foram mobilizadas concomitantemente e contribuíram para a situação estudada.
7 Inclusão e diferenciação
Acessibilidade, apoios, intervenções e adaptações realizadas para garantir participação e aprendizagem.
8 Acompanhamento e avaliação
Instrumentos aplicados no início, durante e ao final, critérios de análise e ajustes feitos ao longo do percurso.
9 Resultados de aprendizagem
Dados, produções e demais evidências, comparando a situação inicial e final e relacionando os avanços aos objetivos.
10 Reflexão docente
Aprendizagens profissionais, desafios, limites, aspectos a aperfeiçoar e possibilidades de continuidade ou replicação.
11 Referências
Fontes teóricas, curriculares e materiais utilizados, com os devidos créditos.
12 Anexos
Seleção de evidências indispensáveis à compreensão e comprovação da prática.
ANEXO IV DECLARAÇÃO DE AUTORIA E VERACIDADE
Eu, _____________, matrícula nº __________________, declaro, para os devidos fins, que sou autor ou autora principal da experiência intitulada _____________, inscrita na categoria _____________.
Declaro que a prática foi realizada com a turma e no período informados; que os dados e resultados apresentados são verdadeiros; que as referências e contribuições de terceiros foram devidamente indicadas; e que não houve plágio ou uso indevido de textos, imagens, áudios, vídeos ou produções.
Declaro, ainda, estar ciente das regras relativas à proteção dos dados e da imagem dos estudantes, bem como autorizar a divulgação institucional da experiência e dos materiais apresentados, com indicação de autoria, nos termos do Edital.
Mendes RJ, ____ de ___________ de 2026.
Assinatura ___________________
ANEXO V RATIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
Declaro, para os devidos fins, que a experiência intitulada _____________, de autoria de _____________, foi desenvolvida na Unidade Escolar _____________, com a turma __________________, no período de __________________ a __________________.
Ratifico a realização da prática e declaro que a unidade escolar tem ciência de sua inscrição no processo municipal de seleção e reconhecimento de Boas Práticas Pedagógicas.
Mendes RJ, ____ de __________________ de 2026.
Nome da direção _______________
Assinatura e carimbo ________________________
ANEXO VI FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO
Categoria:
Título:
Critério
Máximo
Nota
Justificativa objetiva
Qualidade e coerência do relato
10
Relevância do diagnóstico
10
Integração entre Língua Portuguesa e Matemática
20
Qualidade da Sequência Didática ou do Projeto
15
Resultados de aprendizagem
20
Inclusão e equidade
10
Protagonismo e engajamento
5
Aplicabilidade e disseminação
5
Reflexão docente
5
TOTAL
100
Parecer sintético:
Declaro não possuir conflito de interesses em relação à experiência avaliada.
Assinatura dos Avaliadores:
Mendes, ____ de ______________ de 2026.