SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 217/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MENDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ODONTO HOMESUL LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6372-2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 217/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MENDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ODONTO HOMESUL LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6372-2024.
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº 250, Centro, Mendes – RJ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 12.014.954.0001/32, doravante designado, simplesmente, de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, Senhora SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA, e a pessoa jurídica ODONTO HOMESUL LTDA, denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.879.762/0001-36, sediado(a) na Rua Doutor Mario Ramos, n° 227, sobreloja, Bairro Centro, na cidade de Barra Mansa/RJ, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por ANNA CAROLINA ANTUNES CHAVES, Sócio Administradora, CPF n° ***.***.***-**, Identidade n° *** DETRAN RJ, sendo regido pela Lei n° 14.133/21, e na presença das testemunhas ao final nomeadas, mediante as seguintes CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, para o período de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços, especificado nos itens do Termo de Referência, Anexo II, do Edital do Pregão Eletrônico n° 90012/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 04 de novembro de 2026 a 04 de novembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A planilha de serviços contratados permanece nos valores da proposta originária, que corresponde ao valor total de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo.
Objeto da contratação:
Item
Descrição
Und
Quant
Valor Unitário
Valor Total
1
Prótese Total Mandibular
SV
72
R$ 285,00