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Congresso

secretaria municipal de obras · 2 de outubro de 2026

LIÇENCA AMBIENTAL PRÉVIA – LP

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

LIÇENCA AMBIENTAL PRÉVIA – LP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a LIÇENCA AMBIENTAL PRÉVIA – LP SMAMA Nº 001/2026, com prazo de validade até 30 de setembro de 2028, referente à aprovação da concepção de projeto referente a EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA E CONCRETO PROJETADO COM SOLO GRAMPEADO, PARA CONTENÇÕES DAS ENCOSTAS, LOCALIZADAS AO LONGO DA RUA DONA LUISA, HUMBERTO ANTUNES, MENDES – RJ. (Processo Administrativo: nº 1548/2026).

Mendes, 01 de outubro de 2026.

CLÁUDIO DE JESUS ALMEIDA FILHO

Secretário Municipal de Obras e Habitação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4218, em 2 de outubro de 2026. Código identificador DAB3276E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.