CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES · 14 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº2972 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
LEI MUNICIPAL Nº2972 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o Programa Municipal “Talentos da Terra” destinado à valorização, divulgação, incentivo e fortalecimento dos artistas, artesãos, produtores, empreendedores criativos e demais talentos locais no Município de Mendes/RJ
Autoria: Vereadora Adriane Macedo Mazoni
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES/RJ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que em estrito cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e inciso IV, do art. 39 do Regimento interno, promulgo a seguinte Lei Municipal:
LEI MUNICIPAL
Artigo 1º: Fica instituído no âmbito do Município de Mendes, o Programa Municipal “Talentos da Terra”, com o objetivo de incentivar, valorizar e dar visibilidade aos artistas, artesãos, músicos e produtores culturais e locais do Município de Mendes;
Artigo 2º: O Programa Municipal "Talentos da Terra" possui as seguintes diretrizes:
I – Valorização e difusão do patrimônio cultural e artístico local;
II – Estímulo à participação e ao desenvolvimento da economia criativa no município;
III – Incentivo ao fortalecimento dos empreendedores e artesãos locais;
IV – Promoção de feiras, exposições e apresentações artísticas informativas e integrativas.
Artigo 3º: O Poder Executivo poderá manter cadastro voluntário e gratuito dos artistas, artesãos e produtores interessados em integrar o catálogo de divulgação do Programa.
Artigo 4º: Fica autorizada a instituição do selo indicativo "Talento de Mendes", de caráter meramente honorífico e de valorização, para identificação e divulgação dos produtos e criações locais.
Artigo 5º: Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal "Talentos da Terra", a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de novembro, com a realização de apresentações, oficinas e feiras abertas à comunidade.
Artigo 6º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Artigo 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 13 de Outubro de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mendes