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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 18 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 6330-2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Farmacêutica da Farmácia Básica Municipal. Com efeito, ratifico a dispensa de licitação em favor da contratação a teor do artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021.

Mendes, 11 de setembro de 2026.

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4208, em 18 de setembro de 2026. Código identificador CE34EBBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.