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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026

Mendes, 11 de Novembro de 2026.

Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mendes – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº 825/2001:

CONSIDERANDO, a Relevância da matéria;

CONSIDERANDO, a Resolução do CONANDA nº 276, de 12 de Novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Realizar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mendes, no dia 04 de Dezembro de 2026, de 12h às 18h, no CIEP 288, com o seguinte tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa".

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.11.2026

Maria Cristina Vianna de Giácomo

Presidente do CMDCA/Mendes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4244, em 12 de novembro de 2026. Código identificador CDC517E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.