GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
ATO DE APOSENTADORIA Nº 138/ 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE APOSENTADORIA Nº 138/ 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no feito 058/2026
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à Servidora Fernanda Silva Machado no cargo de psicóloga, classe G, nível IX, matrícula 2471, LOTADA na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por Fundamento o disposto no Art. 6º, EC nº 41/03 c/c art. 15, I, alínea “a”, da Lei 1.531/12, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026, com os proventos fixados no demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS
PARCELAS
%
FUNDAMENTAÇÃO
VALOR
Vencimento Base
100
Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea “a” da Lei Municipal 1.531/2012
R$ 3.936,05
Adicional por tempo de serviço
24
Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio
R$ 944,65
TOTAL:
R$ 4.880,70
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Prefeito Municipal