GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 226/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 226/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E LISTAGEM DE MATERIAIS QUE COMPÕEM O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jorge Henrique Costa de Oliveira, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO, a Lei Nº2.324, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Material Escolar;
CONSIDERANDO, o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.324 de 05 de Dezembro de 2022;
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 016, de 07 de fevereiro de 2023, que regulamenta a a Lei Nº2.324/2022;
DECRETA:
Art. lº. Estabelece, na forma exigida no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.324/2022, a lista dos itens do Programa Material Escolar do ano de 2027 e dá outras providências.
Art. 2º. O cartão magnético previsto neste Decreto será disponibilizado aos pais ou responsáveis legais dos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Mendes.
Art. 3º. O cartão magnético/auxílio financeiro de que trata este Decreto destina-se, exclusivamente, à aquisição dos itens que compõem o material didático escolar, conforme lista constante no Anexo deste Decreto.
Art. 4º. O cartão magnético destinado à aquisição do material escolar pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes será feito mediante cartão que funcione como cartão de débito.
Art. 5º. Fica fixado, na forma abaixo, o valor total do auxílio financeiro a ser creditado em favor do beneficiário para fins de aquisição dos itens constantes da lista de materiais didáticos prevista no Anexo deste Decreto:
— Educação Infantil — Creche Berçário Integral: R$ 230,59 (duzentos e trinta e cinquenta e nova reais e cinquenta e nove centavos);
– Educação Infantil – Maternal I e II – Integral e Parcial: R$ 410,86 (quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos);
— Educação Infantil — Pré I e II – Integral e Parcial : R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos);
— Ensino Fundamental I - Anos Iniciais – Integral e Parcial (1° ao 5º ano): R$ 523,73 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos);
— Ensino Fundamental II Anos Finais - Integral (6º ao 9º ano): R$ 370,41 (trezentos e setenta reais e quarenta e um centavos);
— EJA: 289,03 (duzentos e oitenta e nove reais e três centavos);
— Educação Especial: R$ 366,08 (trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).
§ lº. O valor do auxílio financeiro de que trata este artigo equivale ao valor médio da soma dos itens constantes da lista de materiais, respeitadas as peculiaridades do ano de escolaridade em que o aluno estiver regularmente matriculado ou for ingressante.
§ 2º. É obrigatória a aquisição de todos os itens e quantidades previstas na lista de materiais didáticos, na forma do Anexo deste Decreto.
§ 3º. Não poderão ser adquiridos itens que não estejam especificados na lista constante no Anexo deste Decreto.
§ 4º. Feita a aquisição dos itens nas quantidades estipuladas no Anexo deste Decreto, caso exista saldo remanescente, poderá o beneficiário adquirir mais quantidades de alguns dos itens especificados na lista de materiais didáticos.
§ 5º. Os beneficiários terão o ano letivo de 2027 como prazo para utilização do auxílio financeiro estipulado por este Decreto, findo os quais o auxílio será bloqueado.
§ 6º. Os créditos repassados à conta do auxílio financeiro que, por qualquer razão, não forem utilizados no prazo estabelecido no parágrafo anterior, seja na sua totalidade ou parcialmente, serão restituídos aos cofres públicos.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 23 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO
LISTA MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – BERÇÁRIO – CARTÃO VERMELHO
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda
Und
1
02
Cobertor de bebê 90cm X 110 cm
Und
1
03
Copo com bico para água
Und
1
04
Mamadeira infantil 240 ml, bico em silicone
Und
1
05
Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster
Und
1
06
Toalha de banho infantil de aprox. 68cmx110cm com capuz - 100 % algodão - cor lisa, sem estampa.
Und
1
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – MATERNAL I E II - INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO VERDE
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Avental Plástico de Pintura
Und
1
02
Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda
Und
1
03
Caneta hidrocor jumbo 12 cores
Estojo
1
04
Cola branca 1kg
Und
1
05
Copo de transição com canudo e alça, antivazamento
Und
1
06
Lápis de cor – 24 cores
Estojo
2
07
Massinha de modelar 180g - 12 cores
Cx
5
08
Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores
Cx
2
09
Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.
Und
1
10
Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4
Und
1
11
Pincel fino Nº 0
Und
1
12
Pincel Chato grosso Nº 16
Und
1
13
Pincel Médio ponta redonda Nº10
Und
1
14
Rolinho para Pintura
Und
1
15
Kit tinta guache 500g (Cor única)
Und
1
16
Toalha de banho infantil de aprox. 68cm X 100% algodão- cor lisa sem estampa
Und
1
17
Toalha de mão lavabo de aprox. 29cm X 45cm, 100% algodão, cor lisa, sem estampa
Und
1
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ I E II – INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO AMARELO
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Alfabeto Móvel Letras e Números
Und
1
02
Apontador plástico com depósito – 01 furo
Und
4
03
Avental Plástico de Pintura
Und
1
04
Borracha escolar macia branca modelo 40
Und
4
05
Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda
Und
1
06
Caderno de desenho Meia Pauta- 96 folhas capa dura
Und
1
07
Caderno de desenho sem pauta- capa dura
Estojo
1
08
Caneta hidrocor jumbo 12 cores
Estojo
4
09
Cola branca 1kg
Und
1
10
Estojo escolar Médio
Und
1
11
Garrafa tipo squeeze 500 ml
Und
1
12
Kit tinta guache 6 cores
Und
2
13
Lápis de cor 24 cores
Estojo
2
14
Lápis HB2 Grafite
Und
5
15
Massinha de modelar 180g 12 cores
Cx
5
16
Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores
Cx
2
17
Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.
Und
1
18
Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4
Und
1
19
Pincel fino Nº 0
Und
1
20
Pincel Chato grosso Nº 16
Und
1
21
Pincel Médio ponta redonda Nº10
Und
1
22
Pasta catálogo -50fls plásticas
Und
1
23
Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico
Und
1
24
oalha de mão de aprox. 29cm X 45cm 100% algodão, cor lisa, sem estampa
Und
1
ENSINO FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAIS – INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO AZUL
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Apontador plástico com depósito – 01 furo
Und
4
02
Borracha escolar macia branca modelo 40
Und
4
03
Caneta hidrocor fina - 12 cores
Estojo
2
04
Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda - capa dura
Und
1
05
Caderno de desenho Meia Pauta- 96 folhas capa dura
Und
1
06
Caderno tipo estampado, aprox. 200mm x 275mm 96 folhas - capa dura
Und
5
07
Caneta marca texto amarelo
Und
2
08
Cola branca 1KG
Und
2
09
Cola branca 90g
Und
1
10
Estojo escolar médio
Und
1
11
Garrafa tipo squeeze 500 ml
Und
1
12
Kit tinta guache 6 cores
Und
2
13
Lápis de cor 24cores
Estojo
2
14
Lápis HB2 Grafite
Und
10
15
Massinha de modelar 180g 12 cores
Cx
2
16
Material dourado de uso individual mínimo 111 peças
Conjunto
1
17
Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.
Und
1
18
Papel colorido – color 8 cores set A4 - 24 folhas
Pct
4
19
Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4
Und
1
20
Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico
Und
2
ENSINO FUNDAMENTAL II – ANOS FINAIS – CARTÃO BRANCO
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Apontador Escolar de metal 01 furo
Und
2
02
Borracha escolar macia branca modelo 40
Und
2
03
Caderno Espiral Capa universitário 10 matérias estampadas
Und
2
04
Caneta esferográfica 1.0 mm (3 azuis, 01 preta e 01 vermelha)
Und
5
05
Caneta hidrocor 12 cores
Estojo
1
06
Caneta marca texto amarelo
Und
2
07
Cola branca 90G
Und
1
08
Compasso escolar em metal
Und
1
09
Dicionário Português/ Inglês
Und
1
10
Dicionário língua Portuguesa
Und
1
11
Estojo escolar médio
Und
1
12
Garrafa tipo squeeze 500 ml
Und
1
13
Jogo de esquadros e transferidor contendo esquadro 45°, esquadro 60°etransferidor360°.
Conjunto
1
14
Lápis de cor 24 cores
Estojo
1
15
Lápis HB2 Grafite
Und
5
16
Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster
Und
1
17
Pasta com divisória
Und
1
18
Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico
Und
1
EJA – CARTÃO PRETO
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Apontador Escolar de metal 01 furo
Und
2
02
Borracha escolar macia branca modelo 40
Und
2
03
Caderno Espiral capa dura universitário 10 matérias estampado
Und
2
04
Caneta esferográfica 1.0mm (3 azuis, 01 preta,01 vermelha)
Und
05
05
Caneta hidrocor 12 cores
Estojo
1
06
Caneta marca texto (cores diversas)
Und
2
07
Compasso escolar em metal
Und
1
08
Dicionário língua portuguesa
Und
1
09
Estojo escolar médio
Und
1
10
Garrafa tipo squeeze, 500ml
Und
1
11
Jogo de esquadros e transferidor contendo esquadro45°, esquadro 60°etransferidor360°.
Conjunto
1
12
Lápis de cor 24cores
Estojo
1
13
Lápis HB2 Grafite
Und
4
14
Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster
Und
1
15
Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico
Und
1
EDUCAÇÃO ESPECIAL – (CARTÃO ROSA)
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
01
Apontador plástico com depósito – 01 furo
Und
2
02
Borracha escolar macia branca modelo 40
Und
2
03
Caderno de desenho sem pauta - capa dura
Und
1
04
Caderno tipo estampado, aprox. 200mm x 275mm 96 folhas - capa dura
Und
5
05
Caneta hidrocor 12 cores
Estojo
1
06
Caneta marca texto (cor amarelo)
Und
2
07
Cola bastão 40g
Und
1
08
Cola branca 90G
Und
1
09
Estojo escolar médio
Und
1
10
Garrafa tipo squeeze 500 ml
Und
1
11
Kit tinta guache 6 cores
Und
1
12
Lápis de cor 24 cores
Estojo
1
13
Lápis HB2 Grafite
Und
5
14
Massinha de modelar 180g - 12 cores
Cx
1
15
Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores
Cx
1
16
Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster
Und
1
17
Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4
Und
1
18
Tesoura escolar sem ponta com cabo plástico
Und
1