SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 9 de setembro de 2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 5642-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Farmácia Básica Municipal para contratação das empresas DROGARIA OLIVEIRA GARCIA e UPA FARMA DROGARIA LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada Farmácia Básica Municipal para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da Farmácia Básica Municipal para atendimento à Ordem Judicial e o pedido para atender a paciente Luyan Gabriel de Souza.
Considerando o que tudo consta no Processo n. 5642-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de serem contratadas as empresas:
DROGARIA OLIVEIRA GARCIA, inscrita sob CNPJ nº 01.635.073/0001-12, no valor de $ 2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais).
UPA FARMA DROGARIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 23.976.706/0001-99, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
O valor total referente à prestação dos serviços que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 2.898,00 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais).
Mendes, 03 de setembro de 2026.
AMANDA CATHARINO DE MELLO
Matrícula 54849
Farmacêutica