GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA 458/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 458/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
O Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso e gozo de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a Equipe Técnica para elaboração do Plano de Ações Articuladas, ciclo 5, no Sistema de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação (SMEC) da Prefeitura Municipal de Mendes - RJ.
Art. 2º. Fica constituída a Equipe Técnica encarregada de elaborar e monitorar o Plano de Ações Articuladas – PAR, tendo para isso autorização para utilizar os serviços técnicos de profissionais especializados a serviço do município.
EQUIPE TÉCNICA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
CPF
Coordenador(a) Municipal
Marcos Júnior Guimarães Alves
101.642-3
Gerente Executivo da Educação Municipal
***.***.***-**
Articulador(a) Pedagógico
Larissa Castadeli de Castro
102.250-4
Professor II
***.***.***-**
Técnico(a) do PAR
Larissa Lopes Braga
3610
Professor II
***.***.***-**
Art. 3º. Caberá à equipe Técnica:
§ 1. º- Agendar um cronograma de reuniões com a equipe local, a fim de explicitar a lógica do PAR, coletar dados, apresentar e discutir e submeter propostas à aprovação;
§ 2.º - Apresentar, ao Gestor Municipal da Educação, relatórios periódicos evidenciando o trabalho de elaboração do PAR;
§ 3.º - Verificar o andamento da análise e eventual aprovação de iniciativas cadastradas pelo município, informando aos departamentos competentes a geração de termos de compromisso, monitorando o processo de execução e prestação de contas dos eventuais termos de compromisso gerados;
§ 4.º - Acompanhamento do módulo de execução de obras, comunicando ao Gestor Municipal da Educação a tempestividade do monitoramento efetivado pelo Fiscal Responsável;
§ 5.º Verificação da regularidade de preenchimento e monitoramento de todos os módulos do PAR;
§ 6.º - Registrar em ata todas as reuniões realizadas com a EQUIPE LOCAL e todos outros interessados no processo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Mendes,13 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal