GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 417/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 417/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.327, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a partir de 15.09.2026, o Sr. VITOR SOUZA SANTOS, MAT. 3120, para exercer o cargo de ASSESSOR SUPERIOR DE APOIO ÀS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO – SALA DOS CONSELHOS (DAS-03), da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com percepção de gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da comissão, conforme a legislação aplicável.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15.09.2026, e vigerá enquanto perdurar o afastamento excepcional da titular do cargo em comissão.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal