GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 190, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.000,00 (Seiscentos e trinta e sete mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.122
Administração Geral
12.01.12.122.0008
Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500.1001
Contratação por Tempo Determinado
R$ 92.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500.1001
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1001
Obrigações Patronais
R$ 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00.1.500.1001
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00.1.500.1001
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
R$ 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00.1.500.1001
Auxílio-Alimentação
R$ 18.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00.1.500.1001
Auxílio-Transporte
R$ 22.000,00
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.361.0017.2.029
Merenda Escolar – Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 131.266,11
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.365
Educação Infantil
12.01.12.365.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.365.0017.2.109
Merenda Escolar – Pré Escola
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 29.504,14
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.365
Educação Infantil
12.01.12.365.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.365.0017.2.111
Merenda Escolar – Creche
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 31.134,02
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.365
Educação Infantil
12.01.12.365.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.365.0017.2.112
Merenda Escolar – AEE
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 6.023,60
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.366
Educação de Jovens e Adultos
12.01.12.366.0017
Alimentação Escolar
12.01.12.366.0017.2.110
Merenda Escolar – EJA
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 2.072,13
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............. R$ 637.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso, provável excesso de arrecadação com fulcro no artigo 43, parágrafo 1° e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal