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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026

DECRETO 229/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 229/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Revoga-se na sua totalidade o decreto municipal nº 207/2026 de 03 setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Mendes, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art.1º - Fica revogado “in totum” o decreto municipal nº 207/2026 de 03 setembro de 2026.

Art. 2º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vedada todas as disposições em contrário.

Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4212b, em 24 de setembro de 2026. Código identificador AFC022FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.