GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.328,00 (Quatorze mil e trezentos e vinte e oito reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.452.
Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020
Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 14.328,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................R$ 14.328,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.451.
Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.035
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenizações e Restituições
R$ 632,65
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.451.
Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.264
Pavimentação de Estradas – Convênio 937515
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500
Indenizações e Restituições
R$ 49,79
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.451.
Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.2.320
Construção de Praça no Município de Mendes/RJ
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500
Obras e Instalações
R$ 13.645,56
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................... R$ 14.328,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 27 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal