GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.974 21 DE OUTUBRO DE 2026 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.974 21 DE OUTUBRO DE 2026 .
EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.949 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Revoga-se, em sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.949 de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação vedada todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 21 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4234, em 27 de outubro de 2026. Código identificador ACCA0260: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.