GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 206 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 206 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.688,72 (cento e dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.244
Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2128
Confinamento do Governo do Estado
3.1.90.11.00.00.00.00.2.661
Vencimentos e Vantagens fixas – pessoa civil
R$ 88.848,84
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.244
Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2092
Convenio MDS – Bolsa Familia
4.4.90.52.00.00.00.00.2.660
Equipamento e material permanente
R$ 30.839,88
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........... R$ 119.688,72
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.244
Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2128
Confinamento do Governo do Estado
3.3.90.30.00.00.00.00.2.661
Material de Consumo
R$ 33.880,30
3.3.90.39.00.00.00.00.2.661
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
R$ 54.968,54
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.244
Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2092
Convenio MDS – Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00.00.2.660
Material de Consumo
R$ 30.839,88
TOTAL DA ANULAÇÃO...................... R$ 119.688,72
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 03 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal