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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

PORTARIA N° 479/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 479/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO o artigo 156, § 2º, da Lei Municipal n° 1.469 de 10 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO autorização do responsável da pasta anexada ao processo administrativo nº 7512 / 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a licença prêmio do (a) servidor JONATAN MATEUS BARRETO RICARDO, mat. 342 referente ao período 2017/2022 para gozo a partir de 09/11/2026 a 06/02/2027..

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 03.11.2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito 21 de Outubro de 2026

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4231, em 22 de outubro de 2026. Código identificador A3654DBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.