SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 31 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0021/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0021/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.
DADOS DO AVISO
Mendes, 28 de agosto de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4450/2026
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De: 31/08/2026 Até: 02/09/2026
De: 08 às 16 horas
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
BRASILIA - DF
ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO.
Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ. Email:comprassmeducacao@gmail.com
O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para manutenção predial (componentes hidráulicos, elétricos, ferramentas, ferragens e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs), classificados como bens comuns, para suprir de forma pronta e contínua as necessidades das Unidades Escolares e das estruturas administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Mendes/RJ.
ANEXOS DESTE AVISO
Anexo I – ETP (Estudo Técnico Preliminar)
Anexo II – Termo de Referencia
Anexo III – DFD (Documento de Formalização de Demanda)
Anexo IV – Relação de Documentos de Habilitação
Anexo I
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- Aquisição de materiais de consumo para manutenção predial -
- Requisitante:
Secretaria Municipal de Educação;
Fundo Municipal de Educação de Mendes – Rio de Janeiro.
- Objeto:
Estudo da viabilidade técnica e econômica para a aquisição de materiais de manutenção corretiva e preventiva destinados à infraestrutura das Unidades de Ensino do Município de Mendes/RJ.
- Descrição da Necessidade:
Evidencia-se a necessidade de aquisição de insumos de manutenção para suprir o desgaste natural das instalações prediais das escolas da rede municipal, decorrente do uso intensivo por parte da comunidade escolar. A falta de estoque mínimo desses materiais impede ações ágeis da equipe de engenharia e manutenção, podendo gerar o agravamento de problemas simples (vazamentos, curtos-circuitos), comprometendo o funcionamento regular das aulas.
- Estimativos Norteadores Para Serem Utilizados Na Contratação:
A contratação direta dar-se-á por Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, fundamentada no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, c/o Decreto Municipal regulamentador vigente.
- Estimativa da Quantidade da Contratação:
A definição dos quantitativos foi balizada pelo histórico de consumo da Secretaria de Educação e pelo levantamento de inconformidades físicas atuais nas escolas. As especificações detalhadas e quantitativos encontram-se consolidados na Planilha de Preços Estimados anexa a este processo, totalizando 87 itens de manutenção (entre chuveiros, cabos, torneiras, disjuntores e ferragens).
Item
Especificação do Objeto
Unidade
Qtd
Valor Estimativo(R$)
1
Abraçadeira nylon: Abraçadeira de nylon (tipo "enforca-gato"), cor preta ou branca, alta resistência mecânica, dimensões aproximadas de 200mm x 4,6mm. Pacote com 100 unidades.
Pct
15
R$ 14,50
2
Alicate corte: Alicate de corte diagonal de 6" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 42,00
3
Alicate descascador de cabos: Alicate desencapador e cortador de cabos elétricos, com ajuste de pressão e limitador de curso, cabo ergonômico isolado.
Und
3
R$ 48,00
4
Alicate pressão: Alicate de pressão de 10" (polegadas), mordaça curva, fabricado em aço cromo vanádio ou aço carbono forjado, com gatilho de liberação rápida.
Und
3
R$ 58,00
5
Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 45,00
6
Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 145,00
7
Anel vedação vaso: Anel de vedação para bacia sanitária, composto de massa impermeável à base de borracha sintética e resinas, com guia de polipropileno.
Und
25
R$ 12,00
8
Arco de Serra: Arco de serra manual profissional regulável para lâminas de 10" e 12", corpo em aço tubular ou alumínio injetado, cabo anatômico com tensionador de lâmina em borboleta.
Und
3
R$ 26,00
9
Bota com CA tamanho 40: Calçado de segurança tipo botina, confeccionado em couro raspa/vaqueta, fechamento por elástico, com biqueira de composite ou polipropileno (adequado para riscos elétricos), solado bidensidade injetado. Com CA válido. Tamanho 40.
Und
3
R$ 68,00
10
Bota com CA tamanho 42: Calçado de segurança tipo botina com as mesmas características técnicas do Item 73. Com CA válido. Tamanho 42.
Und
3
R$ 68,00
11
Bucha S10: Bucha plástica de expansão em polietileno ou nylon, tamanho de 10mm, com abas (tipo S) para fixação em alvenaria.
Und
100
R$ 0,35
12
Bucha S8: Bucha plástica de expansão em polietileno ou nylon, tamanho de 8mm, com abas (tipo S) para fixação em alvenaria.
Und
100
R$ 0,25
13
Cabo flexível 2,5mm antichamas: Cabo elétrico flexível unipolar, condutor em cobre isolado em PVC, seção nominal de 2,5mm², tensão de isolamento até 750V, propriedades antichamas (BWF-B), norma NBR NM 247-3.
m
200
R$ 2,80
14
Cabo flexível 6,00mm antichamas: Cabo elétrico flexível unipolar, condutor em cobre isolado em PVC, seção nominal de 6,0mm², tensão de isolamento até 750V, propriedades antichamas (BWF-B), norma NBR NM 247-3.
m
200
R$ 6,50
15
Cadeado 20mm: Cadeado de latão maciço, tamanho 20mm, haste de aço temperado, com no mínimo 2 chaves de latão inclusas.
Und
25
R$ 16,50
16
Caixa descarga: Caixa de descarga plástica de sobrepor (parede), capacidade de 9 litros, acionamento por corda, fabricada em polietileno de alta densidade.
Und
25
R$ 35,00
17
Capacete Amarelo com jugular e carneira: [Item idêntico ao 71 - Mantido para preservar o layout original de itens] Capacete de segurança Classe B, com suspensão e jugular, na cor amarela, com CA válido.
Und
4
R$ 24,00
18
Capacete Amarelo com jugular e carneira: Capacete de segurança para uso na construção civil, Tipo II (aba frontal), Classe B (com isolamento elétrico testado), injetado em polietileno. Acompanha carneira ajustável e jugular. Cor: Amarelo. Com CA válido.
Und
4
R$ 24,00
19
Carrapeta 1/2: Vedante de borracha para mecanismos de torneiras e registros com diâmetro de 1/2".
Und
25
R$ 1,20
20
Chave de grife: Chave de cano (tipo Grifo) 12", fabricada em aço carbono forjado de alta resistência, mandíbulas reguláveis com dentes endurecidos para tubos hidráulicos.
Und
3
R$ 65,00
21
Chave de teste de tensão: Chave de fenda teste de voltagem digital ou por lâmpada neon, faixa de operação usual de 100V a 500V, haste isolada.
Und
5
R$ 8,50
22
Chuveiro elétrico 127V: Chuveiro elétrico residencial, tensão 127V, potência mínima de 5500W, corpo em termoplástico de alta resistência, seletor de temperaturas (mínimo 3 níveis).
Und
15
R$ 75,00
23
Chuveiro elétrico 220V: Chuveiro elétrico residencial, tensão 220V, potência mínima de 6800W a 7500W, corpo em termoplástico de alta resistência, seletor de temperaturas (mínimo 3 níveis).
Und
15
R$ 85,00
24
Cilindro Miolo Cromado + Parafuso 2 Chaves Stam 803/04/1801 (ou equivalente técnico): Cilindro monobloco de reposição para fechaduras linhas 803/804/1801 Stam ou equivalente técnico, acabamento cromado, acompanha parafuso de fixação e 2 chaves.
Und
20
R$ 24,00
25
Cinto porta ferramentas: Cinto de nylon reforçado ou lona de alta resistência com bolsos/suportes múltiplos para ferramentas manuais e fixadores, fivela ajustável.
Und
3
R$ 55,00
26
Cola PVC: Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, frasco/bisnaga contendo entre 175g e 200g (padrão comercial).
Und
15
R$ 19,00
27
Conectores para emendas de cabos elétricos: Conector de emenda rápida por torção para condutores de até 4mm². Pacote com 100 unidades.
Pct
10
R$ 42,00
28
Corda descarga 2mm: Cordão de nylon trançado texturizado, diâmetro 2mm, alta resistência mecânica.
m
80
R$ 1,50
29
Desengripante: Óleo lubrificante desengripante de alta penetração em aerossol, com ação antiferrugem. Lata contendo 300ml / peso líquido entre 150g e 170g.
Und
5
R$ 15,00
30
Disjuntor 100A: Disjuntor termomagnético bipolar padronização DIN, corrente nominal de 100A, curva de disparo tipo C.
Und
5
R$ 95,00
31
Disjuntor 20A: Minidisjuntor termomagnético monopolar padronização DIN, corrente nominal de 20A, curva de disparo tipo C.
Und
10
R$ 14,00
32
Engate flexível 30cm 1/2: Ligação flexível em malha de aço inoxidável ou PVC trançado, comprimento 30cm, rosca macho/fêmea de 1/2" com vedante incluso.
Und
30
R$ 12,00
33
Engate flexível 60cm 1/2: Ligação flexível em malha de aço inoxidável ou PVC trançado, comprimento 60cm, rosca macho/fêmea de 1/2" com vedante incluso.
Und
30
R$ 18,00
34
Extensão elétrica 3m: Extensão elétrica residencial/profissional, comprimento de 3 metros, cabo PP de no mínimo 3x0,75mm², com plugue macho de 3 pinos (2P+T) e bloco de tomadas fêmea (mínimo 3 saídas), padrão 10A.
Und
15
R$ 28,00
35
Fechadura para porta externa: Fechadura completa para porta externa de madeira ou metal, broca de 40mm, espelho e maçaneta em aço inox ou metal cromado, cilindro comum com 2 chaves inclusas.
Und
25
R$ 65,00
36
Fita isolante 20m: Fita isolante de PVC, antichama, classe A, espessura mínima 0,18mm, dimensões de 19mm de largura por 20 metros de comprimento, isolamento de até 750V.
Und
10
R$ 12,00
37
Fita teflon 20m: Fita veda rosca em teflon (PTFE) puro, espessura mínima de 0,07mm, dimensões aproximadas de 18mm de largura por 20 metros de comprimento.
Und
15
R$ 6,50
38
Furadeira / parafusadeira à bateria: Furadeira e parafusadeira de impacto sem fio com bateria recarregável de íons de lítio (mínimo 12V a 20V), mandril de aperto rápido de 3/8", ajuste de torque. Acompanha carregador bivolt e maleta.
Und
2
R$ 320,00
39
Guia de desentupir tubulações tipo "roto rooter": Cabo flexível de aço para desentupimento manual de tubulações residenciais/prediais de esgoto, comprimento de 5 a 10 metros, manivela integrada.
Und
2
R$ 75,00
40
Guia de passar fios elétricos (passa-fio/sonda): Sonda passa-fio em nylon ou alma de aço revestida, alta flexibilidade, comprimento de 15 metros, com ponteira metálica de tração.
Und
5
R$ 24,00
41
Interruptor simples: Conjunto de interruptor simples de embutir, de 1 seção (1 tecla), placa plástica branca tamanho 4x2 inclusa, capacidade de 10A / 250V.
Und
20
R$ 12,00
42
Jogo de brocas para concreto com ponta de videa: Kit de brocas helicoidais para concreto/alvenaria com ponta de metal duro (videa) e encaixe cilíndrico. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 4mm, 5mm, 6mm, 8mm e 10mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 38,00
43
Jogo de brocas para Madeira: Kit de brocas de três pontas para furação em madeira e derivados de marcenaria. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 4mm, 5mm, 6mm, 8mm e 10mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 32,00
44
Jogo de brocas para Metal: Kit de brocas de aço rápido (HSS) para perfuração de chapas de metal, encaixe cilíndrico. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 3mm, 4mm, 5mm, 6mm e 8mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 42,00
45
Jogo de chaves de boca: Jogo de chaves fixas (boca), em aço carbono ou cromo vanádio. Composição com as 6 peças mais usuais de mercado (medidas: 6x7, 8x9, 10x11, 12x13, 14x15, 16x17 mm).
Kit
3
R$ 55,00
46
Jogo de chaves de estria: Kit de chaves estrela de duas bocas estriadas, fabricadas em aço cromo vanádio, acabamento niquelado/cromado. Conjunto com 6 chaves estrela dupla nas medidas 6x7mm, 8x9mm, 10x11mm, 12x13mm, 14x15mm e 16x17mm. Ideal para mecânica automotiva, manutenção industrial, montagem de equipamentos e reparos domésticos.
Kit
3
R$ 68,00
47
Jogo de chaves de Fenda: Jogo de chaves de fenda simples, haste em aço cromo vanádio com ponta imantada e cabo anatômico isolado/emborrachado. Composição usual com 5 peças (1/4" x 8" 3/16" x 6" 1/4" x 5" 3/16" x 4" 1/4" x 1 1/2"
Kit
3
R$ 45,00
48
Jogo de chaves phillips: Jogo de chaves de fenda cruzada (Phillips), haste em aço cromo vanádio com ponta imantada e cabo anatômico isolado/emborrachado. Composição usual com 5 peças (1/8"x3", 3/16"x4", 1/4"x4", 1/4"x6" 5/16"x6").
Kit
3
R$ 45,00
49
Jogo de Serra copo: Kit de serra copo para madeira, gesso e plástico, dentes em aço carbono. Composição usual de no mínimo 5 peças (diâmetros aproximados: 32mm, 38mm, 44mm, 54mm), acompanhado de 1 mandril de fixação e broca piloto.
Kit
3
R$ 48,00
50
Limpa contato: Aerossol para limpeza e restauração de contatos elétricos e eletrônicos, evaporação rápida sem deixar resíduos. Lata/Frasco contendo 300ml / 200g.
Und
5
R$ 22,00
51
Luva de Isolantes para Eletricistas: Luva de segurança isolante de borracha dielétrica, Classe 0 (resistência de até 1.000V) com Certificado de Aprovação (CA) válido. Tamanho G
Par
3
R$ 95,00
52
Luva de Raspa: Luva de segurança confeccionada em couro raspa, com reforço palmar interno, cano curto de no mínimo 7cm, espessura uniforme, com Certificado de Aprovação (CA) válido do MTE.
Par
5
R$ 16,00
53
Marreta de ferro de 01 Kg com cabo de madeira: Marreta com cabeça de ferro nodular/forjado de 1 kg, faces planas polidas, cabo longo de madeira de alta resistência fixado por cunha.
Und
3
R$ 34,00
54
Marreta de ferro de 05 Kg com cabo de madeira: Marreta com cabeça de ferro nodular/forjado de 5 kg, próprio para demolição pesada, cabo longo de madeira de alta resistência fixado por cunha.
Und
2
R$ 95,00
55
Martelo com unha (martelo de carpinteiro), cabeça 29mm em aço forjado polido, cabo de madeira de alta resistência.
Und
2
R$ 38,00
56
Massa plástica cor cinza: Adesivo plástico para correção e colagem de mármores, granitos e cubas. Embalagem em lata metálica contendo 400g, acompanhada de catalisador em bisnaga líquida.
Und
12
R$ 18,50
57
Óculos de proteção: Óculos de segurança com armação e visor em policarbonato injetado de alta resistência, proteção lateral integrada, lente incolor, com Certificado de Aprovação (CA) válido.
Und
5
R$ 8,00
58
Parafuso S10: Parafuso de aço zincado, phillips, rosca. próprio para aplicação em bucha de fixação de 10mm.
Und
100
R$ 0,60
59
Parafuso S8: Parafuso de aço zincado, phillips, rosca. próprio para aplicação em bucha de fixação de 8mm.
Und
100
R$ 0,40
60
Parafuso vaso (par): Conjunto de fixação para vaso sanitário (par), contendo parafusos de latão (anti-corrosão) com rosca soberba, buchas plásticas de expansão (tamanho 10) e acabamento cromado.
Und
25
R$ 14,00
61
Parafusos Chip Chat Cabeça Chata Phillips 3,5 X 40mm com 500 para fixações leves em madeira, MDF ou gesso.
Pct
5
R$ 33,50
62
Pistola silicone: Aplicador manual de silicone (tipo pistola profissional), corpo em chapa de aço reforçada, indicado para tubos de calafetagem/silicone padrão de até 300ml.
Und
2
R$ 24,00
63
Ponteira de aço de corte e de ponta (talhadeiras/ponteiros): Conjunto contendo talhadeira e ponteiro em aço para romper concreto ou alvenaria.
Jogo
3
R$ 38,00
64
Registro 1/2: Registro de pressão (ou gaveta) em latão para instalações hidráulicas, rosca interna de 1/2".
Und
20
R$ 42,00
65
Registro 3/4: Registro de pressão (ou gaveta) em latão para instalações hidráulicas, rosca interna de 3/4".
Und
20
R$ 48,00
66
Resistência p/ chuveiro 127V: Resistência elétrica de reposição, compatível com o modelo de chuveiro orçado (Item 1), tensão 127V.
Und
30
R$ 25,00
67
Resistência p/ chuveiro 220V: Resistência elétrica de reposição, compatível com o modelo de chuveiro orçado (Item 2), tensão 220V.
Und
30
R$ 28,00
68
Serrote: Serrote manual para corte de madeira, lâmina de aço carbono temperado de 20", dentes travados e afiados, cabo ergonômico fixado por parafusos.
Und
2
R$ 45,00
69
Sifão universal: Sifão tubo extensível universal em polipropileno branco, adaptável para válvulas de 7/8", 1.1/4" e 1.1/2", saída para esgoto DN 38, 40, 48 e 50mm.
Und
30
R$ 10,00
70
Silicone bisnaga: Selante de silicone acético (cor incolor ou branca). Bisnaga flexível para aplicação manual direta contendo entre 50g.
Und
30
R$ 11,00
71
Silicone tubo: Selante de silicone acético com fungicida (cor incolor ou branca), excelente aderência em vidros e azulejos. Cartucho rígido para uso em pistola contendo entre 280g e 310g.
Und
15
R$ 22,00
72
Spud vaso: Espude (bolsa de ligação) para entrada de água do vaso sanitário, fabricado em borracha flexível, diâmetro de 1.1/2".
Und
25
R$ 6,00
73
Tampa vaso grande: Assento sanitário (plástico rígido), formato oval, tamanho padrão universal grande, com parafusos de fixação inclusos. Cor branca.
Und
20
R$ 35,00
74
Tampa vaso pequena Infantil: Assento sanitário, formato oval, tamanho padrão universal pequeno, com parafusos de fixação. Cor branca.
Und
20
R$ 30,00
75
Tampão 1/2: Cap/Tampão roscável em PVC rígido para fechamento de extremidades de tubulações, bitola 1/2".
Und
25
R$ 2,50
76
Tampão 3/4: Cap/Tampão roscável em PVC rígido para fechamento de extremidades de tubulações, bitola 3/4".
Und
25
R$ 3,20
77
Tomada dupla: Conjunto de tomada dupla de embutir, padrão brasileiro de 3 pinos redondos, corrente de 20A universal, placa plástica branca tamanho 4x2 inclusa.
Und
20
R$ 16,00
78
Torneira baby bebedouro Metálica: rosca de 1/2".
Und
35
R$ 68,00
79
Torneira jardim Metálica: Torneira para jardim/tanque com bico para mangueira, corpo em metal zamac ou latão, bitola 1/2" com adaptador para 3/4".
Und
20
R$ 25,00
80
Torneira lavatório Metálica: Torneira para pia de banheiro (lavatório) de mesa/bancada, bica baixa fixa, em metal cromado, acionamento mecânico tradicional ou 1/4 de volta, bitola 1/2".
Und
20
R$ 45,00
81
Torneira pia balcão Metálica: Torneira para pia de cozinha, instalação em bancada/mesa, bica alta móvel, em metal cromado, bitola 1/2".
Und
20
R$ 70,00
82
Torneira pia parede Metálica: Torneira para pia de cozinha, instalação em parede, bica alta móvel, em metal cromado, bitola 1/2".
Und
20
R$ 65,00
83
Trena de 5m: Trena métrica manual, comprimento de 5 metros, largura da fita de aço de no mínimo 19mm, estojo em plástico ABS resistente com revestimento emborrachado, presilha para cinto e trava de fixação.
Und
2
R$ 18,00
84
Trinco porta: Trinco/fecho chato para porta (tipo tarjeta) de sobrepor, em metal (aço zincado ou zamac), comprimento de 3" (polegadas), com parafusos de fixação.
Und
25
R$ 12,00
85
Tubo PVC Soldável 20mm com 3m: Tubo de PVC rígido soldável para água fria, diâmetro externo de 20mm (1/2"), barra cortada com comprimento de 3 metros, classe de pressão PN 750.
Und
5
R$ 14,00
86
Tubo PVC Soldável 25mm com 3m: Tubo de PVC rígido soldável para água fria, diâmetro externo de 25mm (3/4"), barra cortada com comprimento de 3 metros, classe de pressão PN 750.
Und
5
R$ 18,00
87
Válvula descarga: Reparo Caixa Acoplada Universal Completa Compatível Diversas Marcas Modelos
Und
12
R$ 53,00
– Justificativa para a Quantidade:
Para a estimativa das quantidades, foi levado em consideração o levantamento do histórico de consumo da Secretaria Municipal de Educação, bem como o número de Unidades Escolares, alunos e funcionários a serem atendidos. O quantitativo totalizado reflete a projeção necessária para garantir a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas de toda a rede de ensino, assegurando um estoque regulador básico e o pronto atendimento a falhas nas instalações prediais ao longo do período contratual
- Justificativa para o Valor:
Os valores foram estimados por meio de pesquisa de mercado balizada em bases de custos oficiais, utilizando como parâmetro de referência analítico e além de cotações complementares, em estrita observância aos critérios estabelecidos no Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Justificativa De Parcelamento Ou Não Da Contratação:
No que tange à adjudicação do objeto, optou-se pelo agrupamento em lote único com critério de julgamento pelo menor preço global, visando a economia de escala e a atratividade do certame para fornecedores consolidados. Podendo haver um parcelamento nas entregas:
Contudo, no que tange à execução contratual (logística de distribuição), adotar-se-á um modelo híbrido de recebimento dos materiais, devidamente justificado pelos princípios da eficiência e segregação de riscos:
Entrega Integral e Imediata: Os itens de alta rotatividade, consumo imediato ou ferramentas de uso geral (como fitas, colas, parafusos, buchas e ferramentas manuais) serão entregues integralmente no Almoxarifado Central em até 10 dias após a emissão da Nota de Empenho, visando suprir as frentes de trabalho rotineiras da engenharia e infraestrutura.
Entrega Parcelada (Sob Demanda): Os itens de maior valor agregado, especificidade técnica ou que demandam condições complexas de armazenamento (como chuveiros, resistências, cabos elétricos de grandes bitolas, torneiras metálicas e fechaduras) serão contratados na sua totalidade, porém recebidos de forma parcelada mediante Ordens de Fornecimento emitidas de acordo com as necessidades reais e pontuais de substituição nas Unidades Escolares. Essa medida mitiga o risco de perda, furto ou obsolescência por estocagem inadequada em grandes volumes.
- Contratações Correlatas E/Ou Interdependentes:
Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda, visto que a aplicação dos materiais será realizada de forma direta pela própria equipe técnica de manutenção predial e engenharia da Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação gerenciada diretamente entre a Administração Pública e o Fornecedor.
- Possíveis Impactos Ambientais:
O fornecimento dos materiais não gera impactos ambientais negativos significativos no ato de sua entrega. A Contratada deverá observar o correto acondicionamento e embalagem dos produtos. Adicionalmente, quando da substituição dos componentes nas escolas (como lâmpadas, cabos ou conexões inutilizadas), a Secretaria Municipal de Educação adotará as práticas adequadas de descarte e destinação final de resíduos sólidos e eletrônicos, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
- Resultados Pretendidos Com A Contratação:
Garantir a manutenção contínua, preventiva e corretiva da infraestrutura predial das Unidades Escolares e prédios administrativos vinculados à pasta;
Resguardar a segurança física, habitabilidade e salubridade dos ambientes escolares frequentados por alunos, servidores e munícipes;
Conferir agilidade e rapidez no atendimento às demandas emergenciais de reparos hidráulicos e elétricos, evitando a interrupção do calendário letivo;
O atendimento pelo fornecedor deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas, marcas cotadas e cronogramas logísticos estipulados no Termo de Referência.
JustificativadeViabilidade:
Diante do planejamento técnico exposto, a contratação da totalidade dos 74 itens constantes na planilha referencial demonstra-se plenamente viável, oportuna e necessária. Sob o aspecto da Engenharia de Custos, a pesquisa de preços balizou-se em fontes oficiais e de mercado e cotações subsidiárias, assegurando que os valores de referência refletem a realidade econômica atual e afastam o risco de sobrepreço.
A viabilidade operacional e logística consolida-se pelo modelo híbrido de fornecimento adotado:
A contratação da totalidade do lote garante o congelamento dos preços de mercado e a vinculação jurídica do fornecedor para todos os 74 itens necessários ao longo da vigência contratual.
O recebimento misto — com entrega imediata/integral dos itens de consumo rotineiro e entrega parcelada (sob demanda) dos componentes de maior valor agregado ou complexidade de armazenamento — otimiza o fluxo de caixa público, evita o desperdício por estocagem inadequada nas Unidades Escolares e reduz os riscos de perdas ou sinistros.
Adicionalmente, atesta-se a existência de dotação orçamentária apta a suportar o impacto financeiro global da despesa. Portanto, sob os critérios da economicidade, da eficiência administrativa e do atendimento ao interesse público na manutenção das estruturas escolares, conclui-se pela total viabilidade e prosseguimento do processo para a fase instrutória de Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021).
Dos Padrões de Referência, Marcas e Critérios de Qualidade Aceitáveis
13.1 Para todos os 73 (setenta e três) itens especificados nesta contratação, as marcas de mercado eventualmente mencionadas ou sugeridas nos estudos técnicos possuem caráter puramente referencial, exemplificativo e de parametrização de qualidade mínima aceitável pela Administração Pública, em estrita observância ao Art. 41, inciso I, alínea "c", e ao Art. 43, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.
13.2 Fica expressamente estabelecido que serão aceitas propostas contendo produtos de marcas equivalentes, similares ou de melhor qualidade em relação ao padrão de mercado, desde que o licitante classificado comprove, na fase de julgamento e aceitabilidade, o atendimento integral aos seguintes requisitos técnicos compulsórios:
Materiais Hidráulicos e Ferragens: Deverão apresentar compatibilidade dimensional exata com as estruturas já existentes nas escolas e ser fabricados em conformidade com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), garantindo resistência ao uso público intensivo e estanqueidade total. (Padrão referencial de mercado: Tigre, Amanco, Deca, Docol, Astra, Blukit, Stam, Pado ou qualidade similar).
Materiais e Componentes Elétricos: Todos os itens condutores, dispositivos de manobra, proteção e aquecimento (como cabos, disjuntores, chuveiros e resistências) deverão possuir, obrigatoriamente, certificação compulsória vigente do INMETRO, propriedades antichama (quando aplicável) e atender aos índices de eficiência energética e segurança das normas vigentes. (Padrão referencial de mercado: Lorenzetti, Corona, Fame, Sil, Prysmian, Cobrecom, Siemens, Schneider ou de qualidade similar.
13.3 A fiscalização técnica de engenharia da Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de, a qualquer momento na fase de aceitação da proposta ou no recebimento provisório dos bens, exigir a apresentação de catálogos técnicos do fabricante, certificados de conformidade ou amostras para testagem preliminar, correndo os custos por conta do fornecedor, sob pena de desclassificação ou rejeição integral do lote entregue em desconformidade.
Anexo II
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
Aquisição de Materiais de Consumo para Manutenção Predial
DO OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para manutenção predial (componentes hidráulicos, elétricos, ferramentas, ferragens e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs), classificados como bens comuns, para suprir de forma pronta e contínua as necessidades das Unidades Escolares e das estruturas administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Mendes/RJ.
A contratação dar-se-á por meio de Contratação Direta sob o rito de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, fundamentada no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal regulamentador vigente.
DA JUSTIFICATIVA DA DEMANDA
A presente aquisição justifica-se pela premente e contínua necessidade de realizar reparos e manutenções preventivas e corretivas nas instalações físicas de toda a rede municipal de ensino. O fornecimento desses insumos visa mitigar os efeitos do desgaste natural das edificações decorrente do uso intensivo por parte da comunidade escolar.
. A manutenção de um estoque regulador básico e estratégico desses materiais permitirá à equipe de engenharia e infraestrutura agir com celeridade diante de inconformidades rotineiras (como vazamentos hidráulicos, curtos-circuitos elétricos ou avarias em portas e fechaduras), resguardando a habitabilidade, a salubridade e a segurança de alunos, professores e servidores, além de evitar a interrupção do calendário letivo.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
Os objetos desta contratação são classificados como bens comuns, nos termos do Art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021, uma vez que seus padrões de desempenho, segurança e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo mercado por meio de especificações usuais e comerciais.
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS
Os materiais que constituem o objeto deste Termo de Referência estão detalhados, quantificados e especificados na tabela oficial consolidada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), compreendendo a totalidade dos 87 (Oitenta e sete) itens de insumos, EPIs e ferramentas.
Item
Especificação do Objeto
Unidade
Qtd
Valor Estimativo(R$)
1
Abraçadeira nylon: Abraçadeira de nylon (tipo "enforca-gato"), cor preta ou branca, alta resistência mecânica, dimensões aproximadas de 200mm x 4,6mm. Pacote com 100 unidades.
Pct
15
R$ 14,50
2
Alicate corte: Alicate de corte diagonal de 6" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 42,00
3
Alicate descascador de cabos: Alicate desencapador e cortador de cabos elétricos, com ajuste de pressão e limitador de curso, cabo ergonômico isolado.
Und
3
R$ 48,00
4
Alicate pressão: Alicate de pressão de 10" (polegadas), mordaça curva, fabricado em aço cromo vanádio ou aço carbono forjado, com gatilho de liberação rápida.
Und
3
R$ 58,00
5
Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 45,00
6
Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.Alicate universal: Alicate universal de 8" (polegadas), fabricado em aço cromo vanádio, cabo isolado para até 1000V de acordo com a norma NBR 9699.
Und
3
R$ 145,00
7
Anel vedação vaso: Anel de vedação para bacia sanitária, composto de massa impermeável à base de borracha sintética e resinas, com guia de polipropileno.
Und
25
R$ 12,00
8
Arco de Serra: Arco de serra manual profissional regulável para lâminas de 10" e 12", corpo em aço tubular ou alumínio injetado, cabo anatômico com tensionador de lâmina em borboleta.
Und
3
R$ 26,00
9
Bota com CA tamanho 40: Calçado de segurança tipo botina, confeccionado em couro raspa/vaqueta, fechamento por elástico, com biqueira de composite ou polipropileno (adequado para riscos elétricos), solado bidensidade injetado. Com CA válido. Tamanho 40.
Und
3
R$ 68,00
10
Bota com CA tamanho 42: Calçado de segurança tipo botina com as mesmas características técnicas do Item 73. Com CA válido. Tamanho 42.
Und
3
R$ 68,00
11
Bucha S10: Bucha plástica de expansão em polietileno ou nylon, tamanho de 10mm, com abas (tipo S) para fixação em alvenaria.
Und
100
R$ 0,35
12
Bucha S8: Bucha plástica de expansão em polietileno ou nylon, tamanho de 8mm, com abas (tipo S) para fixação em alvenaria.
Und
100
R$ 0,25
13
Cabo flexível 2,5mm antichamas: Cabo elétrico flexível unipolar, condutor em cobre isolado em PVC, seção nominal de 2,5mm², tensão de isolamento até 750V, propriedades antichamas (BWF-B), norma NBR NM 247-3.
m
200
R$ 2,80
14
Cabo flexível 6,00mm antichamas: Cabo elétrico flexível unipolar, condutor em cobre isolado em PVC, seção nominal de 6,0mm², tensão de isolamento até 750V, propriedades antichamas (BWF-B), norma NBR NM 247-3.
m
200
R$ 6,50
15
Cadeado 20mm: Cadeado de latão maciço, tamanho 20mm, haste de aço temperado, com no mínimo 2 chaves de latão inclusas.
Und
25
R$ 16,50
16
Caixa descarga: Caixa de descarga plástica de sobrepor (parede), capacidade de 9 litros, acionamento por corda, fabricada em polietileno de alta densidade.
Und
25
R$ 35,00
17
Capacete Amarelo com jugular e carneira: [Item idêntico ao 71 - Mantido para preservar o layout original de itens] Capacete de segurança Classe B, com suspensão e jugular, na cor amarela, com CA válido.
Und
4
R$ 24,00
18
Capacete Amarelo com jugular e carneira: Capacete de segurança para uso na construção civil, Tipo II (aba frontal), Classe B (com isolamento elétrico testado), injetado em polietileno. Acompanha carneira ajustável e jugular. Cor: Amarelo. Com CA válido.
Und
4
R$ 24,00
19
Carrapeta 1/2: Vedante de borracha para mecanismos de torneiras e registros com diâmetro de 1/2".
Und
25
R$ 1,20
20
Chave de grife: Chave de cano (tipo Grifo) 12", fabricada em aço carbono forjado de alta resistência, mandíbulas reguláveis com dentes endurecidos para tubos hidráulicos.
Und
3
R$ 65,00
21
Chave de teste de tensão: Chave de fenda teste de voltagem digital ou por lâmpada neon, faixa de operação usual de 100V a 500V, haste isolada.
Und
5
R$ 8,50
22
Chuveiro elétrico 127V: Chuveiro elétrico residencial, tensão 127V, potência mínima de 5500W, corpo em termoplástico de alta resistência, seletor de temperaturas (mínimo 3 níveis).
Und
15
R$ 75,00
23
Chuveiro elétrico 220V: Chuveiro elétrico residencial, tensão 220V, potência mínima de 6800W a 7500W, corpo em termoplástico de alta resistência, seletor de temperaturas (mínimo 3 níveis).
Und
15
R$ 85,00
24
Cilindro Miolo Cromado + Parafuso 2 Chaves Stam 803/04/1801 (ou equivalente técnico): Cilindro monobloco de reposição para fechaduras linhas 803/804/1801 Stam ou equivalente técnico, acabamento cromado, acompanha parafuso de fixação e 2 chaves.
Und
20
R$ 24,00
25
Cinto porta ferramentas: Cinto de nylon reforçado ou lona de alta resistência com bolsos/suportes múltiplos para ferramentas manuais e fixadores, fivela ajustável.
Und
3
R$ 55,00
26
Cola PVC: Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, frasco/bisnaga contendo entre 175g e 200g (padrão comercial).
Und
15
R$ 19,00
27
Conectores para emendas de cabos elétricos: Conector de emenda rápida por torção para condutores de até 4mm². Pacote com 100 unidades.
Pct
10
R$ 42,00
28
Corda descarga 2mm: Cordão de nylon trançado texturizado, diâmetro 2mm, alta resistência mecânica.
m
80
R$ 1,50
29
Desengripante: Óleo lubrificante desengripante de alta penetração em aerossol, com ação antiferrugem. Lata contendo 300ml / peso líquido entre 150g e 170g.
Und
5
R$ 15,00
30
Disjuntor 100A: Disjuntor termomagnético bipolar padronização DIN, corrente nominal de 100A, curva de disparo tipo C.
Und
5
R$ 95,00
31
Disjuntor 20A: Minidisjuntor termomagnético monopolar padronização DIN, corrente nominal de 20A, curva de disparo tipo C.
Und
10
R$ 14,00
32
Engate flexível 30cm 1/2: Ligação flexível em malha de aço inoxidável ou PVC trançado, comprimento 30cm, rosca macho/fêmea de 1/2" com vedante incluso.
Und
30
R$ 12,00
33
Engate flexível 60cm 1/2: Ligação flexível em malha de aço inoxidável ou PVC trançado, comprimento 60cm, rosca macho/fêmea de 1/2" com vedante incluso.
Und
30
R$ 18,00
34
Extensão elétrica 3m: Extensão elétrica residencial/profissional, comprimento de 3 metros, cabo PP de no mínimo 3x0,75mm², com plugue macho de 3 pinos (2P+T) e bloco de tomadas fêmea (mínimo 3 saídas), padrão 10A.
Und
15
R$ 28,00
35
Fechadura para porta externa: Fechadura completa para porta externa de madeira ou metal, broca de 40mm, espelho e maçaneta em aço inox ou metal cromado, cilindro comum com 2 chaves inclusas.
Und
25
R$ 65,00
36
Fita isolante 20m: Fita isolante de PVC, antichama, classe A, espessura mínima 0,18mm, dimensões de 19mm de largura por 20 metros de comprimento, isolamento de até 750V.
Und
10
R$ 12,00
37
Fita teflon 20m: Fita veda rosca em teflon (PTFE) puro, espessura mínima de 0,07mm, dimensões aproximadas de 18mm de largura por 20 metros de comprimento.
Und
15
R$ 6,50
38
Furadeira / parafusadeira à bateria: Furadeira e parafusadeira de impacto sem fio com bateria recarregável de íons de lítio (mínimo 12V a 20V), mandril de aperto rápido de 3/8", ajuste de torque. Acompanha carregador bivolt e maleta.
Und
2
R$ 320,00
39
Guia de desentupir tubulações tipo "roto rooter": Cabo flexível de aço para desentupimento manual de tubulações residenciais/prediais de esgoto, comprimento de 5 a 10 metros, manivela integrada.
Und
2
R$ 75,00
40
Guia de passar fios elétricos (passa-fio/sonda): Sonda passa-fio em nylon ou alma de aço revestida, alta flexibilidade, comprimento de 15 metros, com ponteira metálica de tração.
Und
5
R$ 24,00
41
Interruptor simples: Conjunto de interruptor simples de embutir, de 1 seção (1 tecla), placa plástica branca tamanho 4x2 inclusa, capacidade de 10A / 250V.
Und
20
R$ 12,00
42
Jogo de brocas para concreto com ponta de videa: Kit de brocas helicoidais para concreto/alvenaria com ponta de metal duro (videa) e encaixe cilíndrico. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 4mm, 5mm, 6mm, 8mm e 10mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 38,00
43
Jogo de brocas para Madeira: Kit de brocas de três pontas para furação em madeira e derivados de marcenaria. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 4mm, 5mm, 6mm, 8mm e 10mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 32,00
44
Jogo de brocas para Metal: Kit de brocas de aço rápido (HSS) para perfuração de chapas de metal, encaixe cilíndrico. Composição usual mínima de 5 peças: diâmetros de 3mm, 4mm, 5mm, 6mm e 8mm. Acompanha estojo.
Kit
3
R$ 42,00
45
Jogo de chaves de boca: Jogo de chaves fixas (boca), em aço carbono ou cromo vanádio. Composição com as 6 peças mais usuais de mercado (medidas: 6x7, 8x9, 10x11, 12x13, 14x15, 16x17 mm).
Kit
3
R$ 55,00
46
Jogo de chaves de estria: Kit de chaves estrela de duas bocas estriadas, fabricadas em aço cromo vanádio, acabamento niquelado/cromado. Conjunto com 6 chaves estrela dupla nas medidas 6x7mm, 8x9mm, 10x11mm, 12x13mm, 14x15mm e 16x17mm. Ideal para mecânica automotiva, manutenção industrial, montagem de equipamentos e reparos domésticos.
Kit
3
R$ 68,00
47
Jogo de chaves de Fenda: Jogo de chaves de fenda simples, haste em aço cromo vanádio com ponta imantada e cabo anatômico isolado/emborrachado. Composição usual com 5 peças (1/4" x 8" 3/16" x 6" 1/4" x 5" 3/16" x 4" 1/4" x 1 1/2"
Kit
3
R$ 45,00
48
Jogo de chaves phillips: Jogo de chaves de fenda cruzada (Phillips), haste em aço cromo vanádio com ponta imantada e cabo anatômico isolado/emborrachado. Composição usual com 5 peças (1/8"x3", 3/16"x4", 1/4"x4", 1/4"x6" 5/16"x6").
Kit
3
R$ 45,00
49
Jogo de Serra copo: Kit de serra copo para madeira, gesso e plástico, dentes em aço carbono. Composição usual de no mínimo 5 peças (diâmetros aproximados: 32mm, 38mm, 44mm, 54mm), acompanhado de 1 mandril de fixação e broca piloto.
Kit
3
R$ 48,00
50
Limpa contato: Aerossol para limpeza e restauração de contatos elétricos e eletrônicos, evaporação rápida sem deixar resíduos. Lata/Frasco contendo 300ml / 200g.
Und
5
R$ 22,00
51
Luva de Isolantes para Eletricistas: Luva de segurança isolante de borracha dielétrica, Classe 0 (resistência de até 1.000V) com Certificado de Aprovação (CA) válido. Tamanho G
Par
3
R$ 95,00
52
Luva de Raspa: Luva de segurança confeccionada em couro raspa, com reforço palmar interno, cano curto de no mínimo 7cm, espessura uniforme, com Certificado de Aprovação (CA) válido do MTE.
Par
5
R$ 16,00
53
Marreta de ferro de 01 Kg com cabo de madeira: Marreta com cabeça de ferro nodular/forjado de 1 kg, faces planas polidas, cabo longo de madeira de alta resistência fixado por cunha.
Und
3
R$ 34,00
54
Marreta de ferro de 05 Kg com cabo de madeira: Marreta com cabeça de ferro nodular/forjado de 5 kg, próprio para demolição pesada, cabo longo de madeira de alta resistência fixado por cunha.
Und
2
R$ 95,00
55
Martelo com unha (martelo de carpinteiro), cabeça 29mm em aço forjado polido, cabo de madeira de alta resistência.
Und
2
R$ 38,00
56
Massa plástica cor cinza: Adesivo plástico para correção e colagem de mármores, granitos e cubas. Embalagem em lata metálica contendo 400g, acompanhada de catalisador em bisnaga líquida.
Und
12
R$ 18,50
57
Óculos de proteção: Óculos de segurança com armação e visor em policarbonato injetado de alta resistência, proteção lateral integrada, lente incolor, com Certificado de Aprovação (CA) válido.
Und
5
R$ 8,00
58
Parafuso S10: Parafuso de aço zincado, phillips, rosca. próprio para aplicação em bucha de fixação de 10mm.
Und
100
R$ 0,60
59
Parafuso S8: Parafuso de aço zincado, phillips, rosca. próprio para aplicação em bucha de fixação de 8mm.
Und
100
R$ 0,40
60
Parafuso vaso (par): Conjunto de fixação para vaso sanitário (par), contendo parafusos de latão (anti-corrosão) com rosca soberba, buchas plásticas de expansão (tamanho 10) e acabamento cromado.
Und
25
R$ 14,00
61
Parafusos Chip Chat Cabeça Chata Phillips 3,5 X 40mm com 500 para fixações leves em madeira, MDF ou gesso.
Pct
5
R$ 33,50
62
Pistola silicone: Aplicador manual de silicone (tipo pistola profissional), corpo em chapa de aço reforçada, indicado para tubos de calafetagem/silicone padrão de até 300ml.
Und
2
R$ 24,00
63
Ponteira de aço de corte e de ponta (talhadeiras/ponteiros): Conjunto contendo talhadeira e ponteiro em aço para romper concreto ou alvenaria.
Jogo
3
R$ 38,00
64
Registro 1/2: Registro de pressão (ou gaveta) em latão para instalações hidráulicas, rosca interna de 1/2".
Und
20
R$ 42,00
65
Registro 3/4: Registro de pressão (ou gaveta) em latão para instalações hidráulicas, rosca interna de 3/4".
Und
20
R$ 48,00
66
Resistência p/ chuveiro 127V: Resistência elétrica de reposição, compatível com o modelo de chuveiro orçado (Item 1), tensão 127V.
Und
30
R$ 25,00
67
Resistência p/ chuveiro 220V: Resistência elétrica de reposição, compatível com o modelo de chuveiro orçado (Item 2), tensão 220V.
Und
30
R$ 28,00
68
Serrote: Serrote manual para corte de madeira, lâmina de aço carbono temperado de 20", dentes travados e afiados, cabo ergonômico fixado por parafusos.
Und
2
R$ 45,00
69
Sifão universal: Sifão tubo extensível universal em polipropileno branco, adaptável para válvulas de 7/8", 1.1/4" e 1.1/2", saída para esgoto DN 38, 40, 48 e 50mm.
Und
30
R$ 10,00
70
Silicone bisnaga: Selante de silicone acético (cor incolor ou branca). Bisnaga flexível para aplicação manual direta contendo entre 50g.
Und
30
R$ 11,00
71
Silicone tubo: Selante de silicone acético com fungicida (cor incolor ou branca), excelente aderência em vidros e azulejos. Cartucho rígido para uso em pistola contendo entre 280g e 310g.
Und
15
R$ 22,00
72
Spud vaso: Espude (bolsa de ligação) para entrada de água do vaso sanitário, fabricado em borracha flexível, diâmetro de 1.1/2".
Und
25
R$ 6,00
73
Tampa vaso grande: Assento sanitário (plástico rígido), formato oval, tamanho padrão universal grande, com parafusos de fixação inclusos. Cor branca.
Und
20
R$ 35,00
74
Tampa vaso pequena Infantil: Assento sanitário, formato oval, tamanho padrão universal pequeno, com parafusos de fixação. Cor branca.
Und
20
R$ 30,00
75
Tampão 1/2: Cap/Tampão roscável em PVC rígido para fechamento de extremidades de tubulações, bitola 1/2".
Und
25
R$ 2,50
76
Tampão 3/4: Cap/Tampão roscável em PVC rígido para fechamento de extremidades de tubulações, bitola 3/4".
Und
25
R$ 3,20
77
Tomada dupla: Conjunto de tomada dupla de embutir, padrão brasileiro de 3 pinos redondos, corrente de 20A universal, placa plástica branca tamanho 4x2 inclusa.
Und
20
R$ 16,00
78
Torneira baby bebedouro Metálica: rosca de 1/2".
Und
35
R$ 68,00
79
Torneira jardim Metálica: Torneira para jardim/tanque com bico para mangueira, corpo em metal zamac ou latão, bitola 1/2" com adaptador para 3/4".
Und
20
R$ 25,00
80
Torneira lavatório Metálica: Torneira para pia de banheiro (lavatório) de mesa/bancada, bica baixa fixa, em metal cromado, acionamento mecânico tradicional ou 1/4 de volta, bitola 1/2".
Und
20
R$ 45,00
81
Torneira pia balcão Metálica: Torneira para pia de cozinha, instalação em bancada/mesa, bica alta móvel, em metal cromado, bitola 1/2".
Und
20
R$ 70,00
82
Torneira pia parede Metálica: Torneira para pia de cozinha, instalação em parede, bica alta móvel, em metal cromado, bitola 1/2".
Und
20
R$ 65,00
83
Trena de 5m: Trena métrica manual, comprimento de 5 metros, largura da fita de aço de no mínimo 19mm, estojo em plástico ABS resistente com revestimento emborrachado, presilha para cinto e trava de fixação.
Und
2
R$ 18,00
84
Trinco porta: Trinco/fecho chato para porta (tipo tarjeta) de sobrepor, em metal (aço zincado ou zamac), comprimento de 3" (polegadas), com parafusos de fixação.
Und
25
R$ 12,00
85
Tubo PVC Soldável 20mm com 3m: Tubo de PVC rígido soldável para água fria, diâmetro externo de 20mm (1/2"), barra cortada com comprimento de 3 metros, classe de pressão PN 750.
Und
5
R$ 14,00
86
Tubo PVC Soldável 25mm com 3m: Tubo de PVC rígido soldável para água fria, diâmetro externo de 25mm (3/4"), barra cortada com comprimento de 3 metros, classe de pressão PN 750.
Und
5
R$ 18,00
87
Válvula descarga: Reparo Caixa Acoplada Universal Completa Compatível Diversas Marcas Modelos
Und
12
R$ 53,00
DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA, MARCAS E QUALIDADE
5.1. Para todos os 73 (setenta e três) itens de materiais que integram esta demanda, as marcas de mercado eventualmente sugeridas nos estudos técnicos possuem caráter estritamente referencial, exemplificativo e de parametrização do padrão de qualidade mínimo exigido pela Administração, em estrita observância ao Art. 41, inciso I, alínea "c", e ao Art. 43, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.2. Serão integralmente aceitas propostas contendo produtos de marcas equivalentes, similares ou de melhor qualidade, desde que o licitante classificado comprove, na fase de aceitabilidade, o atendimento aos seguintes requisitos técnicos:
Materiais Hidráulicos, Ferramentas e Ferragens: Deverão apresentar compatibilidade dimensional exata com os sistemas já instalados nas escolas e ser fabricados conforme as normas técnicas da ABNT, garantindo estanqueidade total e resistência ao uso público contínuo. (Padrão referencial: Tigre, Amanco, Deca, Docol, Astra, Blukit, Stam, Pado, Bosch, Irwin, Starrett, Gedore ou de melhor qualidade).
Materiais e Componentes Elétricos e EPIs: Todos os itens de condução, proteção e aquecimento (como cabos, disjuntores, chuveiros e resistências) e os equipamentos de proteção individual deverão possuir, obrigatoriamente, certificação compulsória vigente do INMETRO/Ministério do Trabalho (CA) e propriedades antichama. (Padrão referencial: Lorenzetti, Corona, Fame, Sil, Prysmian, Cobrecom, Siemens, Schneider, 3M ou de melhor qualidade).
DA LOGÍSTICA DE EXECUÇÃO E CRONOGRAMA DE ENTREGA
O fornecimento dos materiais seguirá uma diretriz logística híbrida (mista), justificada pelos princípios da eficiência, economicidade e segregação de riscos na movimentação de patrimônio público:
Entrega Integral e Imediata: Os itens de alta rotatividade, consumo imediato ou ferramentas de uso geral (como fitas, colas, parafusos, buchas e ferramentas manuais descritos na tabela) deverão ser entregues integralmente no Almoxarifado Central em até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Entrega Parcelada (Sob Demanda): Os itens de maior valor agregado, especificidade técnica ou que demandam condições complexas de armazenamento (como chuveiros, resistências, cabos elétricos de grandes bitolas, torneiras metálicas, fechaduras e EPIs específicos) serão contratados na sua totalidade, porém recebidos de forma fracionada mediante solicitações formais (Ordens de Fornecimento) emitidas pela Fiscalização de Engenharia da Secretaria ao longo do período contratual. 6.2. O prazo máximo para o atendimento de cada entrega parcelada será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela Contratada.
DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE
Os materiais serão entregues no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação e passarão pelos seguintes ritos:
Recebimento Provisório: No ato da entrega, pelo responsável do Almoxarifado, para conferência visual de volumes, integridade física das embalagens e correspondência estrita com as marcas descritas na proposta comercial adjudicada.
Recebimento Definitivo: Em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, a ser realizado pelo Fiscal Técnico do Contrato, que procederá aos testes de compatibilidade técnica e análise de conformidade com as normas ABNT/INMETRO, emitindo o Termo de Ateste para fins de faturamento.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. Entregar materiais rigorosamente novos, de primeiro uso, sem defeitos, avarias, oxidações ou deformações, devidamente acondicionados em suas embalagens originais de fábrica.
8.2. Substituir, no prazo máximo de 48 horas, qualquer material que venha a ser recusado pela fiscalização por apresentar vício de fabricação ou desconformidade com a proposta, sem qualquer ônus financeiro para o Município de Mendes.
8.3. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da contratação, incluindo os custos totais com frete, logística, carga e descarga no ponto indicado pela Administração.
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O acompanhamento e a fiscalização da execução desta contratação direta serão exercidos por servidores formalmente designados, na forma do Art. 117 da Lei nº 14.133/2021:
Fiscal Técnico (Recebimento/Ateste): Deivd Nascimento de Souza, Matrícula: 55067 (Engenheiro Civil)
Fiscal Administrativo (Suplente): Carlos André de Lima do Nascimento, Matrícula: 3214
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da emissão do recebimento definitivo (Ateste) da Nota Fiscal correspondente à entrega efetuada (integral ou da respectiva parcela sob demanda), mediante crédito em conta bancária de titularidade da empresa Contratada.
DAPARTICIPAÇÃO
Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto de contratação, autorizadas na forma da lei, que atendam às exigências de contratação e preencham as condições de credenciamento constante neste Edital.
Não será admitida nesta dispensa de licitação a participação de empresas:
Declaradas idôneas para licitar e contratar como poder público;
Suspensas de participar de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Mendes/RJ;
Das quais participe,seja a que título for,servidor público municipal de Mendes/RJ;
Daqueles que estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Mendes/RJ, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar a Administração Pública.
A participação nesta dispensa de licitação implica no atendimento ao preenchimento de todas as condições de habilitação e requisitos da proposta.
Anexo III
Documento de Formalização de Demanda–DFD-
Informações Básicas do Requisitante:
Unidade Requisitante:Secretaria Municipal de Educação
Responsável Pela Demanda:Deivd Nascimento de Souza
Cargo:Engenheiro Civil
Matrícula:55067
E-mail:mendesme.infraestrutura@gmail.com
Tel.( )
Informações Sobre O Objeto Que Se PretendeAdquirir/Contratar:
Aquisição de materiais de consumo para manutenção predial (componentes hidráulicos, elétricos, ferragens e ferramentas) para atender às demandas das Unidades Escolares e da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
JustificativaDaDemanda:
A presente aquisição justifica-se pela necessidade premente e contínua de realizar reparos e manutenções preventivas e corretivas nas instalações físicas da rede municipal de ensino. O fornecimento desses insumos visa garantir a pronta resposta a falhas na infraestrutura, assegurando o perfeito funcionamento dos sistemas hidráulicos e elétricos das escolas (fornecimento de água, iluminação, tomadas e chuveiros). Desse modo, resguarda-se a salubridade, a segurança e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores, mitigando riscos de interrupção do calendário letivo e preservando o patrimônio público contra depreciações severas.
PrevisãodaDatadeIníciodaPrestaçãodosServiçosouEntregaDoProduto:
Entrega imediata e integral (ou fracionada conforme a necessidade da pasta), com a estimada para início emapós a emissão da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento.
ServidoresIndicadosParaFiscal:
1–Fiscal:DeivdNascimentodeSouza
Matrícula:55067
2–Fiscal:CarlosAndrédeLimadoNascimento
Matrícula:3214
Mendes,22/05/2026.
Assinatura do Solicitante
Autorização:
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Educação
Matrícula nº 6151
Anexo IV
Relação de Documentos de Habilitação
HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ou
1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; ou
1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; ou
1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; ou
1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
1.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2.2. Prova de regularidade com a FAZENDA FEDERAL, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
2.5. Certidão Negativa de Débitos de ISS (Municipal)
2.6.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Municipal)
2.7.Certidão Negativa de Débitos de ICMS (Estadual)
2.8.Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa (Estadual)
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Educação
Matr.6151
DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA
Engenheiro Civil
Matr.: 55067