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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 22 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pelo Técnico da

Secretaria Municipal de Educação no bojo do processo nº 6488/2026. Com efeito, ratifico a aquisição a teor do Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14133/2021, estando presentes os pressupostos do parágrafo único do Art. 26 do mesmo diploma normativo.

Mendes (RJ), 10 de setembro de 2026.

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretaria Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4210, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 9C0D32D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.