FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES · 21 de setembro de 2026
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPALDAPREVIDÊNCIA. Aos dezessete dias do mês de setembro e vinte seis às quatorzehorase30 minutos nas dependências das salas dos conselhos, na Avenida Amaral Peixoto, nº 27, Centro, Mendes, RJ. Reuniram-se o Conselho Municipal de Previdência, instituídopeloDecreto Municipal 325/2025, com seguintes representantes, com seguintes composições: REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVOS: Titular Wanessa Ramos CoelhodeSequeira, REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: Quênia deFátimaErnesto de Barros. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Elisângela dos Santos. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS. Heloisa Ribeiro Machado. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS. Titular. Adriana Cristina RomanodeSouza. Dando início a reunião. Registra-se a ausência da conselheira WanessaRamosCoelho de Sequeira, representante do poder executivo, justificando-a pelo nascimentodeseu filho e o afastamento no mês corrente.E por esse motivo será notificada atravésdeaplicativo de Watssap a suplente Sra Ivete Siqueira Rodrigues para próxima reuniãonodia24 de stembro . A pauta: Registra-se que não acusamento respostas dos ofícios 019e020referentes a MINUTA que revoga a lei municipal 1531/2022 e ainda acerca das sugestõesencaminhadas e solicitação junto a consultoria que elaborou a Minuta o qual faz partedoprocesso 2948/2012 devolvido ao PreviMendes em 06 de agosto de 2026 e, por estemotivodeliberou-se pela convocação da sra Camila Maria, presidente do PreviMendes paraodia09 de outubro de 2026 a fim de debate do assunto.Prosseguindo a reunião e feitaaleiturado ofício 103/2026 datado de 26 de agosto de 2026, em resposta ao oficio 021/CMP/2026sobre arrecadações e repasses efetuados dos servidores cedidos e verificar a regularidadedos munícipios cessionário e após análise do documento que se apresentou muito genéricoe sem informações precisas não atendendo o solicitado e o pedido de esclarecimentos. Foi constatada a ausência de informações individualizadas, especialmente quanto àrelaçãodos servidores cedidos e respectivos órgãos de origem e cessionários, aos valorescorrespondentes aos repasses, à identificação dos órgãos devedores, aos órgãosqueapresentam ausência ou irregularidade de repasses e às situações emqueexistemdificuldades na identificação dos segurados e na conciliação dos valores arrecadadoseainda não houve nem uma informação de estudo e mecanismos para mitigar eresolver essas situações, ou seja, não foi encaminhado um relatório com informações especificas, objetivas e nem a conclusão formal da auditoria realizada pelo PreviMendes. Oprópriodocumento informa a ausência de identificação individualizada e a dificuldadedeconciliação dos valores o que a visão do conselho são problemas de controle que precisamser solucionados institucionalmente, o documento informa a responsabilidadepelosrepasses de quem paga a remuneração mas entendemos que não afasta a competênciadaunidade gestora para acompanhar e adotar as providencias administrativas cabíveise, ainda o documento recomenda que os servidores cedidos realizemacompanhamentominucioso e periódico de suas contribuições no entendimento deste conselho o problemanão deve ser transferido integralmente aos servidores cedidos e como único responsável para verificar se órgão efetuou desconto se foi repassado e se foi identificado peloRPPSjá que a fiscalização e controle deve ser exercida pelos órgãos competentes e frisa-sequee recolhimentos e repasses ao RPPS busca preservar a regularidade e equilíbriofinanceiro e atuarial do PreviMendes, bem como, aprimoramento de controle, regularidade, transparência, segurança previdenciária dos servidores que constitui as diretrizes doPró- Gestão. O conselho decidiu continuar o debate do assunto na próxima reunião. Dandoprosseguimento, registrou-se a ausência de informações relativas aos repassesprevidenciários da Prefeitura e dos fundos municipais referentes às competências dejulhoeagosto do corrente ano e falta de comprovação do pagamento dos parcelamentosnomesmo período. Acusamos o recebimento do oficio nº 109/2026 solicitando certidõesnegativas federais e Estadual de cada membro titular do seu respectivo Conselho eoficionº110/2026 deliberação do conselho do Cálculo Atuarial de 2026. Nada mais havendoatratar a reunião foi encerrada as 15:00 h. Eu Quênia de Fátima Ernesto de Barros secretariando, lavrei a ata, que revisada , lida e posta em votação aprovada , e assinada pelo presente.
ADRIANA CRISTINA ROMANO SOUZA
ELISÂNGELA DOS SANTOS
HELOISA RIBEIRO MACHADO
QUÊNIA DE FÁTIMA ERNESTO DE BARROS