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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 30 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 19 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 19 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES

O Conselho Municipal de Saúde de Mendes, Gestão 2025/2028 no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão adotada na 02ª Reunião Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2028;

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SIMONE ALMEIDA MAGALHÃES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 4216, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 9B58A251: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.