GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 1 º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...................... R$15.000,00
Art. 2 º . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
TOTAL DA ANULAÇÃO ................... R$ 15.000,00
Art. 3 º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025.
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045
Manutenção da Unidade
3.3.50.43.00.00.00.1.500
Subvenções sociais
R$ 15.000,00
03.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.
Fundo Municipal de Assistência
Social
03.01.08.
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025.
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045
Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
R$ 15.000,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA