CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de agosto de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.600.073,81
6.079.113,89
6.347.927,54
5.817.319,71
6.351.464,89
6.176.664,73
8.525.364,77
7.213.413,02
6.046.899,11
5.999.777,99
5.676.375,11
4.025.866,36
77.860.260,93
1.182.609,43
Pessoal Ativo
9.034.575,57
5.490.249,54
5.751.151,21
5.223.541,45
5.752.392,16
5.554.342,46
7.490.416,28
6.591.344,02
5.421.277,60
5.348.398,50
5.024.995,62
3.035.315,13
69.717.999,54
1.182.609,43
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
8.529.268,31
4.878.681,10
4.875.131,01
4.894.532,44
4.851.268,88
4.911.472,97
7.046.614,14
5.731.823,08
5.109.005,15
5.052.015,40
5.023.314,34
1.850.438,15
62.753.564,97
1.180.477,47
Obrigações Patronais
505.307,26
611.568,44
876.020,20
329.009,01
901.123,28
642.869,49
443.802,14
859.520,94
312.272,45
296.383,10
1.681,28
1.184.876,98
6.964.434,57
2.131,96
Pessoal Inativo ePensionistas
565.498,24
588.864,35
596.776,33
593.778,26
599.072,73
622.322,27
1.034.948,49
622.069,00
625.621,51
651.379,49
651.379,49
990.551,23
8.142.261,39
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
501.577,32
524.943,43
520.016,51
527.388,32
532.646,53
554.084,15
924.272,42
553.830,88
558.985,57
584.743,55
584.743,55
882.771,08
7.250.003,31
0,00
Pensões
63.920,92
63.920,92
76.759,82
66.389,94
66.426,20
68.238,12
110.676,07
68.238,12
66.635,94
66.635,94
66.635,94
107.780,15
892.258,08
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação deForma Indireta(§ 1ºdo art.18da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DespesacomPessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§ 1ºdo art.19 daLRF)
751.241,97
790.339,88
788.764,27
786.555,31
803.848,60
818.335,63
1.219.217,94
820.429,90
850.879,72
853.914,25
856.532,08
1.012.256,30
10.352.315,85
677.941,38
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.314,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.314,57
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de
541.052,77
556.904,05
571.886,50
568.888,43
577.087,57
600.028,79
998.545,00
599.772,24
603.324,75
629.082,73
629.082,73
957.104,43
7.832.759,99
0,00
Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
107.312,00
136.620,00
119.900,88
120.376,88
127.096,88
119.025,88
121.242,88
112.758,69
139.656,00
113.818,98
118.172,71
55.151,87
1.391.133,65
384.926,35
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
01/2025
02/2025
03/2025
04/2025
05/2025
06/2025
07/2025
08/2025
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
102.877,20
96.815,83
96.976,89
97.290,00
99.664,15
97.966,39
99.430,06
107.898,97
107.898,97
111.012,54
109.276,64
0,00
1.127.107,64
293.015,03
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
8.848.831,84
5.288.774,01
5.559.163,27
5.030.764,40
5.547.616,29
5.358.329,10
7.306.146,83
6.392.983,12
5.196.019,39
5.145.863,74
4.819.843,03
3.013.610,06
67.507.945,08
504.668,05
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
171.042.924,32
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
6.404.951,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
3.820.995,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.764.839,01
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITACORRENTELÍQUIDAAJUSTADAPARACÁLCULODOSLIMITESDADESPESACOM PESSOAL (V)
159.052.139,31
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
68.012.613,13
42,76
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
85.888.155,22
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
81.593.747,45
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
77.299.339,69
48,60
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Atéo 2ºQuadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDACONSOLIDADA- DC (I)
63.855.092,37
63.662.852,51
62.921.737,38
55.178.560,49
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
63.855.092,37
63.662.852,51
62.921.737,38
55.178.560,49
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação daDívidadeEstadoseMunicípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
102.930,33
-101.305,50
-649.248,27
94,41
Internos
84.403,93
-119.831,90
-667.774,67
94,41
Externos
18.526,40
18.526,40
18.526,40
0,00
Parcelamento eRenegociação dedívidas
63.752.162,04
63.764.158,01
63.570.985,65
55.178.466,08
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
52.681.880,49
52.681.880,49
52.681.880,49
47.060.413,15
De Demais Contribuições Sociais
1.120.617,43
1.120.617,43
1.120.617,43
0,00
Do FGTS
1.153.816,52
1.153.816,52
1.153.816,52
1.041.606,91
Com Instituição Não financeira
8.795.847,60
8.807.843,57
8.614.671,21
7.076.446,02
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
32.197.723,83
34.591.541,11
30.634.891,25
47.036.013,64
Disponibilidade de Caixa
32.197.723,83
34.591.541,11
30.634.891,25
47.036.013,64
Disponibilidade de Caixa Bruta
34.175.821,47
37.447.870,10
34.304.225,05
49.805.773,44
(-) Restos a Pagar Processados
1.380.933,63
326.753,32
876.189,98
1.061.391,11
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
597.164,01
2.529.575,67
2.793.143,82
1.708.368,69
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA²(DCL)(III)= (I- II)
31.657.368,54
29.071.311,40
32.286.846,13
8.142.546,85
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
151.741.800,56
159.111.860,86
157.710.196,16
171.042.924,32
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.779.000,00
4.539.924,00
3.410.924,00
6.404.951,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Atéo 2ºQuadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
148.962.800,56
154.571.936,86
154.299.272,16
164.637.973,32
%daDC sobreaRCL AJUSTADA(I/VI)
42,86
41,18
40,77
33,51
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
21,25
18,80
20,92
4,94
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>
178.755.360,67
185.486.324,23
185.159.126,59
197.565.567,98
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>
160.879.824,60
166.937.691,80
166.643.213,93
177.809.011,18
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Atéo 2ºQuadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
5.012.399,64
5.012.399,64
5.012.399,64
14.379.249,75
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
701.393,38
745.215,83
737.877,78
600.177,06
PASSIVO ATUARIAL
12.851.436,63
12.851.436,63
12.851.436,63
26.130.211,48
RP NÃO-PROCESSADOS
38.031.360,92
28.448.710,67
24.867.867,11
36.555.356,20
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Atéo 1ºQuadrimestre
Atéo 2ºQuadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIASCONCEDIDAS(V)= (I+ II+ III+ IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
151.741.800,56
159.111.860,86
157.710.196,16
171.042.924,32
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
2.779.000,00
4.539.924,00
3.410.924,00
6.404.951,00
RECEITACORRENTELÍQUIDAAJUSTADAPARACÁLCULODOSLIMITESDEENDIVIDAMENTO(VIII)= (VI- VII)
148.962.800,56
154.571.936,86
154.299.272,16
164.637.973,32
%do TOTAL DASGARANTIASsobreaRCL AJUSTADA(V/VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
32.771.816,12
34.005.826,10
33.945.839,87
36.220.354,13
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>
29.494.634,51
30.605.243,49
30.551.255,88
32.598.318,71
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$1,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Atéo 1ºQuadrimestre
Atéo 2ºQuadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE ARCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
171.042.924,32
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
6.404.951,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
164.637.973,32
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
26.342.075,73
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%>
23.707.868,15
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
11.524.658,13
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operaçõesdereestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a – (b + c + d + e) - f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
6.848.625,51
16.625,03
100.140,26
209.711,89
0,00
0,00
6.522.148,33
1.539.359,26
0,00
4.982.789,07
Recursos Não Vinculados de Impostos
6.559.281,65
16.625,03
100.140,26
209.711,89
0,00
0,00
6.232.804,47
1.538.225,16
0,00
4.694.579,31
Outros Recursos não Vinculados
289.343,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
289.343,86
1.134,10
0,00
288.209,76
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)
42.843.959,52
60.454,50
884.171,34
16.512.151,05
8.407.789,41
0,00
16.979.393,22
18.174.159,06
0,00
-1.194.765,84
Recursos Vinculados à Educação
4.311.231,86
0,00
0,00
392.050,64
0,00
0,00
3.919.181,22
7.123.396,33
0,00
-3.204.215,11
Transferências do FUNDEB
1.100.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.100.763,22
0,00
0,00
1.100.763,22
Outros Recursos Vinculados à Educação
3.210.468,64
0,00
0,00
392.050,64
0,00
0,00
2.818.418,00
7.123.396,33
0,00
-4.304.978,33
Recursos Vinculados à Saúde
22.689.923,73
54.360,11
867.429,60
8.774.850,71
0,00
0,00
12.993.283,31
5.503.894,13
0,00
7.489.389,18
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
15.643.441,86
48.127,87
815.639,45
4.712.974,20
0,00
0,00
10.066.700,34
5.184.958,33
0,00
4.881.742,01
Outros Recursos Vinculados à Saúde
7.046.481,87
6.232,24
51.790,15
4.061.876,51
0,00
0,00
2.926.582,97
318.935,80
0,00
2.607.647,17
Recursos Vinculados à Assistência Social
1.103.946,55
86,88
1.318,62
4.747,24
0,00
0,00
1.097.793,81
159.281,52
0,00
938.512,29
RecursosVinculadosàPrevidênciaSocial (Exceto ao RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
13.238.638,30
6.007,51
14.607,27
7.308.959,62
0,00
0,00
5.909.063,90
4.839.294,93
0,00
1.069.768,97
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
5.463.575,68
20,09
0,00
7.258.095,46
0,00
0,00
-1.794.539,87
2.425.263,49
0,00
-4.219.803,36
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
7.775.062,62
5.987,42
14.607,27
50.864,16
0,00
0,00
7.703.603,77
2.414.031,44
0,00
5.289.572,33
Demais Vinculações Legais
830.262,73
0,00
0,00
31.542,84
0,00
0,00
798.719,89
347.240,72
0,00
451.479,17
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Vinculações Legais
830.262,73
0,00
0,00
31.542,84
0,00
0,00
798.719,89
347.240,72
0,00
451.479,17
Recursos Extraorçamentários
669.956,35
0,00
815,85
0,00
8.407.789,41
0,00
-7.738.648,91
201.051,43
0,00
-7.939.700,34
Outras Vinculações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
238.774,63
0,00
1.415,63
0,00
0,00
0,00
237.359,00
16.000,00
0,00
221.359,00
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2
79.087,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79.087,94
0,00
0,00
79.087,94
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
148.634,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
148.634,83
0,00
0,00
148.634,83
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
11.051,86
0,00
1.415,63
0,00
0,00
0,00
9.636,23
16.000,00
0,00
-6.363,77
TOTAL (IV) = (I + II + III)
49.931.359,66
77.079,53
985.727,23
16.721.862,94
8.407.789,41
0,00
23.738.900,55
19.729.518,32
0,00
4.009.382,23
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno
MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
171.042.924,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
164.637.973,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
159.052.139,31
DESPESACOM PESSOAL
VALOR
%SOBREARCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
68.012.613,13
42,76
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%>
85.888.155,22
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%>
81.593.747,46
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%>
77.299.339,70
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
%SOBREARCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
8.142.546,85
4,94
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
197.565.567,98
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
%SOBREARCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
36.220.354,13
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
%SOBREARCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
26.342.075,73
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
11.524.658,13
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
19.729.518,32
4.009.382,23
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Chefe Do Poder Executivo
SOLYMAR DA SILVA PEREIRA
Responsável Pelo Controle Interno