GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003 e Lei Municipal nº 2.108, de 08 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO, a identificação do servidor (nome, matrícula e cargo) pertencente ao quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal de Educação de Mendes no enquadramento por tempo de serviço e formação (classe e nível);
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 061, de 20/03/2025;
CONSIDERANDO, o Ofício CE Nº 008/2026, de 02/09/2026, da Comissão de Enquadramento para proceder preliminarmente o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal dos Servidores Aprovados em Estágio Probatório, conforme Portaria Nº 341/2026, de 11/08/2026, que Concede Estabilidade a Servidor Público Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica enquadrado, nos termos do Artigo 39 da Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o profissional do Magistério abaixo relacionado, conforme decisão lavrada em atas da Comissão Municipal de Enquadramento decretando a seguir:
MATRÍCULA
SERVIDOR PÚBLICO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DATA DA ADMISSÃO
DATA DA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE
DATA DA CONFERÊNCI A
CARGO CONCURSAD O
CLASSE
NÍVEL
3705
Aline Silva de Souza Oliveira
07/06/2023
07/06/2026
19/08/2026
Professor II
C
3
3714
Erika da Silva Baptista Teixeira
18/06/2023
18/06/2026
19/08/2026
Professor II
C
3
3718
Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli
30/06/2023
30/06/2026
19/08/2026
Professor II
A
1
3721
Luainne dos Santos Bertoloto
07/06/2023
07/06/2026
19/08/2026
Professor II
C
3
3724
Marcela Martins da Silva
05/06/2023
05/06/2026
19/08/2026
Professor II
A
1
3727
Paula Gabriele Trindade Leôncio
18/06/2023
18/06/2026
19/08/2026
Professor II
C
3
3738
Aide Silva Nunes de Oliveira
08/06/2023
08/06/2026
19/08/2026
Professor II
C
3
3755
Lucas de Souza
15/06/2023
15/06/2026
19/08/2026
Professor I
D
4
3756
Francelina de Queiroz Felipe da Cruz
03/06/2023
03/06/2026
19/08/2026
Professor Pedagogo
D
4
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 03 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal