GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 220 -2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220 -2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.720,02 (Dezessete mil e setecentos e vinte reais e dois centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2045
Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00.00.00.00.1.500
Outros serviços de terceiros – pessoa física
R$ 12.720,02
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2179
Bloco de Gestão do SUAS
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................... R$ 17.720,02
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.122
Administração Geral
03.01.08.122.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2045
Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500
Contratação por tempo determinado
R$ 6.975,84
3.1.90.11.00.00.00.00.1.500
Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil
R$ 6.867,58
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.271
Previdência básica
03.01.08.271.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.271.0025.2170
Contribuição previdenciária
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500
Obrigações patronais
R$ 1.376,60
03
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01
Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08
Assistência Social
03.01.08.332
Relação de Trabalho
03.01.08.332.0025
Assistência Social Geral
03.01.08.332.0025.2171
Concessão de Vale Transporte
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1.500
Outros serviços terceiros – pessoa física
R$ 500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO................ R$ 17.720,02
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 18 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal