CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 64, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 64, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Tainá Moreira Domingos, da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988; Considerando o requerimento protocolizado no dia 22 de setembro de 2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora comissionada Tainá Moreira Domingos, matrícula nº 914, Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, sendo 10 (dez) dias
convertidos em abono pecuniário, a serem pagos no mês de setembro de 2026, e os 20 (vinte) dias restantes reservados para usufruto em período oportuno.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente