GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.200,00 (Trezentos e vinte um mil e duzentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12
Fundo Municipal de Educação
12.001
Secretaria Municipal de Educação
12.001.12
Educação
12.001.12.365
Educação Infantil
12.001.12.365.0018
Ensino Regular
12.001.12.365.0018.2.276
Manutenção – Educação Infantil
3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000
Material de Consumo
R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 27.000,00
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018
Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026
Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000
Material de Consumo
R$ 127.000,00
3.3.90.39.00.00.00.1.573.0000
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$ 42.000,00
3.3.90.40.00.00.00.1.573.0000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 45.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 321.200,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
12
Fundo Municipal de Educação
12.01
Secretaria Municipal de Educação
12.01.12
Educação
12.01.12.361
Ensino Fundamental
12.01.12.361.0018
Ensino Regular
12.01.12.361.0018.2.026
Ensino Fundamental - Manutenção
3.1.90.11.00.00.00.1.573.0000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 321.200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 321.200,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal