GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 205, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01.
Fundo Municipal de Educação
12.01.12.
Educação
12.01.12.122.
Administração Geral
12.01.12.122.0008.
Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... R$ 10.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
12.
Fundo Municipal de Educação
12.01.
Fundo Municipal de Educação
12.01.12.
Educação
12.01.12.122.
Administração Geral
12.01.12.122.0008.
Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023
Manutenção da SME
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........... R$ 10.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 01 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal