GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 447/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:
Servidor(a)
Matrícula
Cargo
Data da Posse
Data de Efetivação
Getúlio Rodrigues Siqueira
3797
Professor I – Geografia
01/09/2023
02/09/2026
Ocilane Teixeira E. de Mello
3800
Professor II
18/09/2023
22/09/2026
Renata Cristiane P. P. da Cunha
3810
Professor II
21/09/2023
28/09/2026
Ruan Carlos Porto do Nascimento
3806
Professor II
18/09/2023
03/10/2026
Sandra Cristina Valentin
3798
Merendeira
18/09/2023
01/10/2026
Viviane da Silva O. Domis
3801
Professor II
18/09/2023
28/09/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal