GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 238, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 238, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11.
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15.
Urbanismo
02.11.15.452.
Serviços Urbanos
02.11.15.452.0016.
Melhorias para Cidade
02.11.15.452.0016.2.020
Água Potável - Manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.705
Material de Consumo
R$ 23.000,00
02.
Prefeitura Municipal de Mendes
02.16.
Secretaria Municipal de Transporte
02.16.26.
Transporte
02.16.26.122.
Administração Geral
02.16.26.122.0008.
Administração Executiva
02.16.26.122.0008.2.044
Frota - Manutenção
3.3.90.30.00.00.00.00.1.705
Material de Consumo
R$ 377.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................... R$ 400.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 08 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal